ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2030 SEMEC 15.08.2014

LEI n. 2.030/GP/2014 .

Em, 15 de agosto de de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

07.001.12.361.1237.2.033

Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

35.000,00

10.100/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

35.000,00

 

07.001.12.365.1234.2.118

Manter as Unidades Escolares da Educação - Creches

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10.100/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

10.000,00

 

07.001.12.365.1234.2.152

Manter as Unidades Escolares da Pré- Escola

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10831/QSE

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

5.000,00

 

TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

 

50.000,00

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como anulação parcial as dotações nos valores de 50.000,00, discriminada conforme segue:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.2041.2.163

Implantar o Programa Mais Educação e Horário Integral

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

10.000,00

10.100/MDE

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

30.000,00

 

07.001.12.361.1238.1.931

Realizar Projetos Educacionais

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas e Científicas

R$

5.000,00

10.100/MDE

3.3.90.32.00.00

Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuíta

R$

5.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

15.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.158

Manter a Frota de Transporte Escolar

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10.831/QSE

TOTAL A ANULAR

R$

5.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

50.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 15 de agosto de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:C1B9F403