ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 381/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 381/2026 de 20/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1248/2026 de 05/08/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005.10.302.0006.2.171 |
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INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - PROPOSTA N. 36000794181202600 |
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103 - 3.3.90.36.00.00 |
16000200 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
300.000,00 |
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Total Suplementação: |
300.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Recursos vinculados à receita, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Receita |
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Receita: 1.7.1.3.50.2.1.04 SUS CUSTEIO - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS |
300.000,00 |
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Total da Receita: |
300.000,00 |
Art 3º - Fica revogado o Decreto n° 366/2026.
Art 4º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 20 de Agosto de 2026.
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:C1EE455C