ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Comissão Permanente de Licitação de Material

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2025

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025

PROCESSO Nº 1135/SUPEL/2025

 

Aos oito dias do mês dezembro do ano de 2025 na sala da SUPEL nas dependências do prédio da prefeitura Municipal, neste ato representado pela Secretaria de Administração, Senhor AGENILTON DOS SANTOS FILHO, e as empresas abaixo relacionadas. Neste ato representado por seu representante legal conforme documento comprobatório, Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/23, Decreto Municipal nº 1171/2024, mediante consulta ao órgão gerenciador e do Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, resolvem REGISTRAR PREÇO materiais de construção diversos.

 

1 – OBJETO

Registro de Preços para confecção e impressão de materiais gráficos, como faixas, banners, receituários médicos, itens personalizados e impressões encadernadas, visando atender as necessidades de todas as secretarias municipais, por um período de 12 (doze) meses, conforme termo de referência do edital de licitação que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

2 – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) propostas(s) são as que seguem:

 

H. M. F. COMERCIO L TODA – 52.868.870/0001-80

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UND

Quant.

V. UNT

V.TOTAL

01

ADESIVO PERFURADO COM IMPRESSAO DIGITAL, ARTE PERSONALIZADA, APLICACAÇÃO E ACABAMENTO. MT² (Este item é de participação aberta (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 02. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

304

R$ 83,00

R$ 25.232,00

49

IMPRESSÃO E APLICAÇÃO ADESIVO BRANCO FOSCO, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, CORTE PERSONALIZADO. M² (Este item é de participação aberta (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 50. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

345

R$ 59,00

R$ 20.355,00

50

IMPRESSÃO E APLICAÇÃO ADESIVO BRANCO FOSCO, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, CORTE PERSONALIZADO. M² (Este item é de participação exclusiva (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 49. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

115

R$ 54,50

R$ 6.267,50

52

IMPRESSÃO E APLICAÇÃO ADESIVO VINIL BRANCO, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, CORTE PERSONALIZADO. M² (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 51. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

115

R$ 59,00

R$ 6.785,00

53

IMPRESSÃO E APLICAÇÃO ADESIVO VINIL TRANSPARENTE, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, CORTE PERSONALIZADO. M² (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 54. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

345

R$ 59,00

R$ 20.355,00

54

IMPRESSÃO E APLICAÇÃO ADESIVO VINIL TRANSPARENTE, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, CORTE PERSONALIZADO. M² (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 53. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

115

R$ 59,00

R$ 6.785,00

55

IMPRESSÃO E APLICAÇÃO ADESIVO VINIL, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, CORTE RETO. M² (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 56. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

345

R$ 59,00

R$ 20.355,00

56

IMPRESSÃO E APLICAÇÃO ADESIVO VINIL, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, CORTE RETO. M² (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 55. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

115

R$ 59,00

R$ 6.785,00

57

IMPRESSÃO E INSTALAÇÃO LONA/BANNER 440GRS, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, ACABAMENTO BANNER. M²

SERVIÇO

MT²

230

R$ 22,00

R$ 5.060,00

58

IMPRESSÃO E INSTALAÇÃO LONA/BANNER 440GRS, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, BARRA E ILIOS, ACABAMENTO. M² (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 59. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

195

R$ 29,00

R$ 5.655,00

59

IMPRESSÃO E INSTALAÇÃO LONA/BANNER 440GRS, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, BARRA E ILIOS, ACABAMENTO. M² (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 58. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

65

R$ 29,00

R$ 1.885,00

67

PLACA EM ACM 3MM, COM ADESIVO VINIL, INSTALADA NO LOCAL, IMP DIGITAL, ARTES VARIADAS. M² (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 68. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

173

R$ 139,00

R$ 24.047,00

68

PLACA EM ACM 3MM, COM ADESIVO VINIL, INSTALADA NO LOCAL, IMP DIGITAL, ARTES VARIADAS. M² (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 67. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI–ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

57

R$ 137,00

R$ 7.809,00

77

PLACA EM PS 2MM, COM ADESIVO VINIL IMP DIGITAL, INSTALADA NO LOCAL, FOTOLUMINESCENTE ARTES VARIADAS. M² (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 78. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

188

R$ 189,00

R$ 35.532,00

78

PLACA EM PS 2MM, COM ADESIVO VINIL IMP DIGITAL, INSTALADA NO LOCAL, FOTOLUMINESCENTE ARTES VARIADAS. M² (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 77. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

62

R$ 189,00

R$ 11.718,00

80

PLOTAGEM DE VEICULOS, ADESIVO COM IMPRESSAO DIGITAL, ARTE PERSONALIZADA, APLICACAÇÃO E ACABAMENTO. MT² (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 81. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

488

R$ 88,00

R$ 42.944,00

100

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BANNER INFORMATIVO, CONFECCIONADO NO FORMATO 40 X 60 CM (LARGURA X ALTURA) EM LONA VINÍLICA, IMPRESSÃO EM POLICROMIA, FRENTE, ACABAMENTO BASTÃO, PONTEIRAS E CORDA EM NYLON. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

50

R$ 16,00

R$ 800,00

101

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BANNER INFORMATIVO, CONFECCIONADO NO FORMATO 70 X 120 CM (LARGURA X ALTURA) EM LONA VINÍLICA, IMPRESSÃO EM POLICROMIA, FRENTE, ACABAMENTO BASTÃO, PONTEIRAS E CORDA EM NYLON. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE

SERVIÇO

UNID

50

R$ 39,00

R$ 1950,00

102

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BANNER INFORMATIVO, CONFECCIONADO NO FORMATO 1,2 X 2 M (LARGURA X ALTURA) EM LONA VINÍLICA, IMPRESSÃO EM POLICROMIA, FRENTE, ACABAMENTO BASTÃO, PONTEIRAS E CORDA EM NYLON. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

50

R$ 92,00

R$ 4.600,00

103

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BANNER INFORMATIVO, CONFECCIONADONO FORMATO 1 X 1 M (LARGURA X ALTURA) EM LONA VINÍLICA, IMPRESSÃO EM POLICROMIA, FRENTE, ACABAMENTO BASTÃO, PONTEIRAS E CORDA EM NYLON. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

50

R$ 44,00

R$ 2.200,00

106

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FAIXA DE TECIDO (MORIM) COR BRANCO, DE 4 METROS DE COMPRIMENTO X 0,80 CM DE LARGURA, PINTURA COM MÍNIMO DE 02 (DUAS) CORES, COM RIPA DE SUSTENTAÇÃO COM 02 (DOIS) FUROS. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

50

R$ 104,00

R$ 5.200,00

107

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FAIXA EM LONA VINÍLICA, IMPRESSÃO EM POLICROMIA, FRENTE, MEDINDO 3 X 1 M (LARGURA X ALTURA) COM ACABAMENTO EM BASTÃO NAS LATERAIS. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DA CONTRATANT

SERVIÇO

UNID

50

R$ 84,00

R$ 4.200,00

Valor Total R$

266.519,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CHAGAS & RODRIGUES LTDA – 08.106.716/0001-80

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UND

Quant.

V. UNT

V.TOTAL

02

ADESIVO PERFURADO COM IMPRESSAO DIGITAL, ARTE PERSONALIZADA, APLICACAÇÃO E ACABAMENTO. MT² (Este item é de participação exclusiva (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 01. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

101

R$ 90,00

R$ 9.090,00

51

IMPRESSÃO E APLICAÇÃO ADESIVO VINIL BRANCO, IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDO, CORTE PERSONALIZADO. M² (Este item é de participação aberta (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 52. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

345

R$ 70,00

R$ 24.150,00

Valor Total R$

33.240,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SIDNEI APARECIDO EGGERT & CIA LTDA – 10.891.397/0001-02

 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UND

Quant.

V. UNT

V.TOTAL

03

ATESTADO DE SAUDE BLOCADOS 100x1 GRAMATURA 75g/m² 15x20

SERVIÇO

BLS

30

R$ 8,40

R$ 252,00

04

ATESTADO DE SAUDE FISICA E MENTAL BLOCADOS 100x1 GRAMATURA 75g/m² 20x15

SERVIÇO

BLS

30

R$ 5,90

R$ 177,00

05

ATESTADOFISIOTERAPEUTICO100x1BLOCADOS100x1GRAMATURA75g/m² 20x15

SERVIÇO

BLS

10

R$ 7,20

R$ 72,00

13

CADASTRO DE VACINA ADULTO F-VGRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

20

R$ 8,00

R$ 160,00

14

CADASTROINDIVIDUALF-V100X130x22

SERVIÇO

UND

40

R$ 7,70

R$ 308,00

23

CARIMBO AUTOMATICO AUTOENTINTADO (MAQUINA E BORRACHA) 60X40MM - PERSONALIZADO

SERVIÇO

UNID

90

R$ 49,00

R$ 4.410,00

24

CARIMBO AUTOMATICO AUTOENTINTADO (MAQUINA E BORRACHA) DATADOR 40MM - PERSONALIZADO

SERVIÇO

UNID

100

R$ 49,00

R$ 4.900,00

27

CARTAODEVACINAADULTOF-V 7x20

SERVIÇO

UND

500

R$ 1,54

R$ 770,00

29

CONTROLEDETUBERCULOSE100X1GRAMATURA90g/m²BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

10

R$ 7,40

R$ 74,00

30

CRACHÁ EM PVC PERSONALIZADO 5,5X8,5 COM JACARÉ E CORDAO - IMPRESSÃO A LASER

SERVIÇO

UNID

600

R$ 15,70

R$ 9.420,00

31

DIARIODEMOTORDEPÔPAGRAMATURA90g/m²BLOCADO 30x20

SERVIÇO

BLS

100

R$ 8,10

R$ 810,00

32

DIETADIARIA50X1 30x22

SERVIÇO

BLS

15

R$ 7,40

R$ 111,00

38

FICHA DE ATENDIMENTO ANTI RABICO HUMANO F-V GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

10

R$ 21,70

R$ 217,00

39

FICHA DE ATENDIMENTO EMERGENCIA GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

50

R$ 14,80

R$ 740,00

41

FICHA DE ENCAMINHAMENTO E RETORNO 100X1 GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

75

R$ 7,40

R$ 555,00

42

FICHA DE EVOLUÇÃO ATENDIMENTO E ENFERMAGEM 30x22

SERVIÇO

BLS

50

R$ 7,70

R$ 385,00

48

GUIA APAC LAUDO DE SOLICITAÇÃO PROC.AMBULATORIAL GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

20

R$ 20,70

R$ 414,00

60

LABORATORIO (PRE NATAL) RESULTADO 30x22

SERVIÇO

BLS

10

R$ 18,60

R$ 186,00

61

LAUDO MEDICO PARA INERNAÇÃO HOSPITALGRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

30

R$ 11,40

R$ 342,00

81

PLOTAGEM DE VEICULOS, ADESIVO COM IMPRESSAO DIGITAL, ARTE PERSONALIZADA, APLICACAÇÃO E ACABAMENTO. MT² (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 80. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

162

R$ 149,00

R$ 24.138,00

113

TERMO DE INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO 3 VIAS CARBONADA GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

20

R$ 35,00

R$ 700,00

Valor Total R$

49.141,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EGGERT COMERCIO & SERVIÇOS LTDA – 59.586.583/0001-27

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UND

Quant.

V. UNT

V.TOTAL

06

ATESTADOMEDICOBLOCADO100X1GRAMATURA75g/m² 20x15

SERVIÇO

BLS

50

R$ 4,45

R$ 222,50

07

ATESTADOMEDICOPARAGESTANTEBLOCADOS100x1GRAMATURA75g/m² 20x15

SERVIÇO

BLS

15

R$ 6,70

R$ 100,50

09

BOLETIM DE INDICE DE VUNERABILIDADE CLINICO FUNCIONAL GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

30

R$ 8,40

R$ 252,00

10

BOLETIM DE CAMPO E LABORATORIO LEVANTAMENTO RAPIDO INDICE-LIRAA GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

20

R$ 8,40

R$ 168,00

11

BOLETIM DIARIO DE TRAFEGO 100X1 GRAMATURA 90g/m² 30x22

SERVIÇO

BLS

30

R$ 8,40

R$ 252,00

12

BPA CONSOLIDADO 100X1 GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

10

R$ 8,40

R$ 84,00

19

CARIMBO AUTOMATICO AUTOENTINTADO (MAQUINA E BORRACHA) 30X30MM - PERSONALIZADO

SERVIÇO

UNID

160

R$ 49,90

R$ 7.984,00

20

CARIMBO AUTOMATICO AUTOENTINTADO (MAQUINA E BORRACHA) 38X14MM - PERSONALIZADO

SERVIÇO

UNID

150

R$ 11,90

R$ 1.785,00

21

CARIMBO AUTOMATICO AUTOENTINTADO (MAQUINA E BORRACHA) 40X40MM - PERSONALIZADO

SERVIÇO

UNID

122

R$ 49,50

R$ 6.039,00

22

CARIMBO AUTOMATICO AUTOENTINTADO (MAQUINA E BORRACHA) 47X18MM - PERSONALIZADO

SERVIÇO

UNID

90

R$ 49,50

R$ 4.455,00

36

FICHA DE ATENDIMENTOF-V 100X1 ODONTOLOGICO INDIVIDUAL GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

10

R$ 8,00

R$ 80,00

37

FICHA DE ENCAMINHAMENTO REFERENCIA GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

75

R$ 8,00

R$ 600,00

43

FICHADEPROCEDIMENTOS100X1GRAMATURA90g/m²BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

10

R$ 9,90

R$ 99,00

45

FICHADENGUE/CHIKUNGUNYAGRAMATURA90g/m²BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

20

R$ 9,90

R$ 198,00

62

LAUDO PARA SOLICITAÇÃO PROCEDIMENTO AMBULATORIO GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

50

R$ 11,90

R$ 595,00

63

LAUDO MEDICO PARA EMISSÃO DE APAC100X1GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

10

R$ 17,90

R$ 179,00

64

LAUDOPARASOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃODEPROCEDIMENTOAM100X1 30x22

SERVIÇO

BLS

55

R$ 11,90

R$ 654,50

65

LIBERAÇÃODEALVARÁDESAÚDE50X3GRAMATURA90g/m²BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

25

R$ 11,90

R$ 297,50

66

MOVIMENTO MENSAL DE ESTOQUE DE MED. TUBERCULOS TATICO GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

10

R$ 14,90

R$ 149,00

82

PLOTAGEM VIDROS DE PORTAS E JANELAS - ADESIVO COM IMPRESSAO DIGITAL, ARTE PERSONALIZADA, APLICACAÇÃO E ACABAMENTO (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 83. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

270

R$ 139,00

R$ 37.530,00

83

PLOTAGEM VIDROS DE PORTAS E JANELAS - ADESIVO COM IMPRESSAO DIGITAL, ARTE PERSONALIZADA, APLICACAÇÃO E ACABAMENTO (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 82. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI–ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

90

R$ 149,00

R$ 13.410,00

104

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO OU AUTO/ENTINTADO TAMANHO APROXIMADO DE 1,5 X 4,0 CM; ESPECIFICAÇÕES: ESTRUTURA RÍGIDA EM MATERIAL ACRÍLICO OU PLÁSTICO; ALMOFADA EM COR PRETA, VERMELHA OU AZUL, SUBSTITUÍVEL; FORMATO RETANGULAR; BORRACHA EM FOTOPOLÍMETRO COM DIZERES A SEREM DETERMINADOS PELA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

50

R$ 75,00

R$ 3.750,00

105

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO OU AUTO/ENTINTADO TAMANHO APROXIMADO DE 7,5 X 3,5 CM; ESPECIFICAÇÕES: ESTRUTURA RÍGIDA EM MATERIAL ACRÍLICO OU PLÁSTICO; ALMOFADA EM COR PRETA, VERMELHA OU AZUL, SUBSTITUÍVEL; FORMATO RETANGULAR; BORRACHA EM FOTOPOLÍMETRO COM DIZERES AS EREM DETERMINADOS PELA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

50

R$ 75,00

R$ 3.750,00

108

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FOLDER, FORMATO ABERTO A4 (210 X 297 MM), 2 DOBRAS, IMPRESSÃO EM POLICROMIA

FRENTE E VERSO, PAPEL COUCHÉ BRILHO 150G. O PRODUT DEVE SER ENTREGUE DOBRADO. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

200

R$ 1,39

R$ 278,00

109

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PANFLETOS COM INFORMATIVO EM PAPEL COLCHE 125 GRAMAS MEDIDAS 21X31 IMPRESSO FRENTE E VERSO. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

200

R$ 1,79

R$ 358,00

110

SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO EM PLÁSTICO PVC FLEXÍVEL COM BRILHO, DIMENSÕES DE 0,76 X 85 X 54 MM, TRATAMENTO ESPECIAL PARA DIGITALIZAÇÃO DA FOTO, CASO NECESSÁRIO. COM IMPRESSÃO COLORIDA DE ALTA QUALIDADE FRENTE E VERSO, COM DADOS VARIÁVEIS. LAYOUT SERÁ FORNECIDO PELA CONTRATANTE NA SOLICITAÇÃO.

SERVIÇO

UNID

400

R$ 13,90

R$ 5.560,00

Valor Total R$

88.830,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E J DE PAULA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO – 41.382.652/0001-15

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UND

Quant.

V. UNT

V.TOTAL

08

AUTO DE IMPOSIÇAO DE PENALIDADE 50X3 CARBONADO BLOCADOS GRAMATURA 90g/m² 30x22

SERVIÇO

BLS

30

R$16,60

R$ 498,00

33

EMPLASTIFICAÇÃO TAMANHO A4

SERVIÇO

MT²

200

R$ 9,00

R$ 1.800,00

34

ENCADERNAÇÃO ATÉ 200 FOLHAS

SERVIÇO

MT²

200

R$ 5,70

R$ 1.140,00

35

ENCADERNAÇÃODE012ATE50FLS

SERVIÇO

UND

1000

R$5,20

R$ 5.200,00

44

FICHADEREQUISIÇÃOMATERIALDECONSUMOINTERNO 30x22

SERVIÇO

BLS

150

R$ 6.30

R$ 945,00

46

FICHAGERALDEATENDIMENTOF-V100X130x22

SERVIÇO

BLS

600

R$4,20

R$ 2.520,00

84

PREESCRIÇÃO MEDICA E RELATORIO DE ENFERMAGEM GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

55

R$ 13,80

R$ 759,00

85

PRESCRIÇÃO MEDICA E RELATORIO DE ENF.100X1 GRAMATURA 90g/m² BLOCADO GRAMATURA 90g/m² 30x22

SERVIÇO

BLS

55

R$16,80

R$ 924,00

86

PROGRAMANACIONALDECONTROLEADENGUEPNCD100X1BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

65

R$13,80

R$ 897,00

87

RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL 50X02 CARBONADO GRAMATURA 75g/m² 20x15 (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 83. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

BLS

1313

R$7,40

R$ 9.716,20

88

RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL 50X02 CARBONADO GRAMATURA 75g/m² 20x15 (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 82. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

BLS

437

R$7,70

R$ 3.364,90

89

RECEITUARIO100X1GRAMATURA75g/m² 30x22 (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 90. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

BLS

3750

R$ 2,90

R$ 10.875,00

90

RECEITUARIO100X1GRAMATURA75g/m² 30x22 (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 89. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

BLS

1250

R$ 2,90

R$ 3.625,00

91

RECEITUARIOB(AZUL)50X1GRAMATURA75g/m²BLOCADO 15x20

SERVIÇO

BLS

700

R$ 2,78

R$ 1.946,00

92

RECEITUÁRIO INDENTIFICAÇÃO TALIDOMIDA GRAMATURA75g/m² 20x15

SERVIÇO

BLS

10

R$ 11,80

R$ 118,00

93

REQUISIÇÃODEMAMOGRAFIAGRAMATURA90g/m²BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

15

R$ 16,60

R$ 294,00

94

RESUMO DE INTERNAÇÃO /AUTORIZAÇÃO DE SAIDA GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

35

R$ 19,60

R$ 686,00

111

SOLICITAÇÃO DE ASSISTENCIA EM EMERGENCIA REFERENCIA GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

20

R$ 18,80

R$ 376,00

112

SOLICITAÇÃO DE ASSIST. URGENCIA/ EMERGENCIA GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

20

R$ 19,80

R$ 396,00

114

TERMO DE VISITA 2 VIAS CARBONADA 50X120 altura x15 largura

SERVIÇO

BLS

10

R$ 24,90

R$ 249,00

Valor Total R$

46.329,10

 

HOMEL INDUSTRIA GRAFICA E COMERCIO DE BRINDES LTDA – 63.750.350/0001-95

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UND

Quant.

V. UNT

V.TOTAL

15

CADERNETADECONSULTAPSICOLOGA 30x22

SERVIÇO

UND

1000

R$ 3,50

R$ 3.500,00

16

CADERNO PERSONALIZADO NAS MEDIDAS 21X29,7 CM; CAPA EM COUCHÊ BRILHO 150G/M² COM 4X1 CORES; LAMINAÇÃO BOPP FOSCA (FRENTE); GUARDA EM OFFSET 180G/M² COM 0X0 CORES; PAPELÃO 1,2MM COM 0X0 CORES; ACOPLADOS; MIOLO (180 FOLHAS) EM OFFSET 75G/M² COM 1X1 CORES; FURADEIRA; WIRE-O BRANCO (ARTE A SER APROV. P/SOLICITANTE)

SERVIÇO

UNID

225

R$ 45,00

R$ 10.125,00

17

CAPA INDIVIDUAL DE ALUNO – TAMANHO ABERTO 34,5X50, COM VINCO PARA PROCESSO, CAPACIDADE PARA ACONDICIONAR APROXIMADAMENTE 250 FOLHAS, COM 2 ORIFÍCIOS PARA GRAMPO UNIVERSAL; PAPEL TIPO OFF-SET, 240 G/M², COR BRANCA, IMPRESSÃO 1X0; OBS.: (MODELO PRÓPRIO EM ANEXO) - MODO DE ENTREGA: AS CAPAS DEVERÃO SER ENTREGUES DOBRADAS E EMPACOTADAS DE 50 EM 50 UNIDADES EM PLÁSTICO TRANSPARENTE LACRADO, ACONDICIONADAS EM CA IXAS DE PAPELÃO DE BOA QUALIDADE, MESMO TAMANHO E CONTENDO A MESMA QUANTIDADE.

SERVIÇO

UNID

1000

R$ 1,00

R$ 1.000,00

18

CAPA PARA CARNÊ DE PAGAMENTO IPTU, EM COUCHE BRILHO 150G/M², TAMANHO APROXIMADO 10X21CM.

SERVIÇO

UNID

600

R$ 0,90

R$ 540,00

47

FOLDERS, 21X29,7CM, 4X4 CORES, COUCHE 90G, 2 DOBRAS, PRODUÇÃO ARTES VARIADAS

SERVIÇO

UNID

2000

R$ 0,45

R$ 900,00

69

PLACA EM AÇO INOX ESCOVADO COM 1,5MM ESPESSURA COM FOTOGRAVAÇÃO E PINTURA EM BAIXO RELEVO. TAMANHO 40X30CM, INSTALADA NO LOCA COM FUROS E PARAFUSOS. (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 70. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

UNID

113

R$ 419,00

R$ 47.347,00

71

PLACA EM AÇO INOX ESCOVADO COM 1,5MM ESPESSURA COM FOTOGRAVAÇÃO E PINTURA EM BAIXO RELEVO. TAMANHO 60X80CM, INSTALADA NO LOCAL COM FUROS E PARAFUSOS. (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 72. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

UNID

122

R$ 990,00

R$ 120.780,00

72

PLACA EM AÇO INOX ESCOVADO COM 1,5MM ESPESSURA COM FOTOGRAVAÇÃO E PINTURA EM BAIXO RELEVO. TAMANHO 60X80CM, INSTALADA NO LOCAL COM FUROS E PARAFUSOS. (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 71. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI–ATÉ 25%).

SERVIÇO

UNID

40

R$ 990,00

R$ 39.600,00

75

PLACA EM CHAPA GALVANIZADO 18, ADESIVO REFLETIVO, IMP DIGITAL, ARTES VARIADAS. INSTALADA NO LOCAL M² (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 76. (COTA PRINC. AMPLA PARTICIPAÇÃO–ATÉ 75%).

SERVIÇO

MT²

203

R$ 191,00

R$ 38.773,00

76

PLACA EM CHAPA GALVANIZADO 18, ADESIVO REFLETIVO, IMP DIGITAL, ARTES VARIADAS. INSTALADA NO LOCAL M² (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 75. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

MT²

67

R$ 191,00

R$ 12.797,00

79

PLACA EM PS 2MM, COM ADESIVO VINIL, INSTALADA NO LOCAL, IMP. DIGITAL, ARTES VARIADAS. M²

SERVIÇO

MT²

200

R$ 95,00

R$ 19.000,00

98

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE APOSTILA EM FORMATO A4, ENCADERMAÇÃO EM ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE, ATÉ 130 PÁGINAS, FRENTE E VERSO, IMPRESSÃO EM POLICROMIA (COLORIDA), OFF SET 75 G. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE. (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 99. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

UNID

750

R$ 11,50

R$ 8.625,00

99

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE APOSTILA EM FORMATO A4, ENCADERMAÇÃO EM ESPIRAL, CAPA TRANSPARENTE, ATÉ 130 PÁGINAS, FRENTE E VERSO, IMPRESSÃO EM POLICROMIA (COLORIDA), OFF SET 75 G. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE. (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 98. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – ATÉ 25%).

SERVIÇO

UNID

250

R$ 11,50

R$ 2.875,00

Valor Total R$

305.862,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

L.H.C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – 01.060.256/0001-57

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UND

Quant.

V. UNT

V.TOTAL

 

25

CARTAO DE GESTANTE F-V PAPEL OFFSET (Sulfite) COM GRAMATURA MEDIA DE 180g/m² 30 30x22

SERVIÇO

UND

500

R$ 0,60

R$ 300,00

 

26

CARTAO DE VACINA ACS PAPEL OFFSET (Sulfite) COM GRAMATURA MEDIA DE 180g/m² 30x22

SERVIÇO

BLS

500

R$ 0,50

R$ 250,00

 

95

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVO REDONDO COM APROXIMADAMENTE 12 CM DE DIÂMETRO, mI MPRESSÃO FRENTE EM PAPEL COUCHÉ BRILHO 80 G, COR 4 X 0, MEIO CORTE PADRÃO, SEM COBERTURA, SEM ENOBRECIMENTO. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

50

R$ 0,90

R$ 45,00

 

96

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVO RETANGULAR, FORMATO 15 POR 20 CM, IMPRESSÃO FRENTE EM PAPEL COUCHÉ ADESIVO 80 G, COR 4 X 0, MEIO CORTE PADRÃO, SEM COBERTURA, SEM ENOBRECIMENTO. CONTEÚDO A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

50

R$ 1,80

R$ 90,00

 

Valor Total R$

685,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRAFICA OPÇAO LTDA – 05.501.123/0001-20

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UND

Quant.

V. UNT

V.TOTAL

 

28

CARTEIRINHADEHIPERDIAF-V 7x20

SERVIÇO

BLS

1000

1,70

1.700,00

 

Valor Total R$

1.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J L MENDES JUNIOR 55.047.416/0001-57

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UND

Quant.

V. UNT

V.TOTAL

 

40

FICHA DE CADASTRO DE GESTANTE F-V 100X1GRAMATURA 90g/m² BLOCADO 30x22

SERVIÇO

BLS

20

50,00

1.000,00

 

Valor Total R$

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

L. C. AGENCIA DE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA – 45.855.408/0001-83

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UND

Quant.

V. UNT

V.TOTAL

 

70

PLACA EM AÇO INOX ESCOVADO COM 1,5MM ESPESSURA COM FOTOGRAVAÇÃO E PINTURA EM BAIXO RELEVO. TAMANHO 40X30CM, INSTALADA NO LOCA COM FUROS E PARAFUSOS. (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 69. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI–ATÉ 25%).

SERVIÇO

UNID

37

429,00

15.873,00

 

73

PLACA EM AÇO INOX ESCOVADO COM 1,5MM ESPESSURA COM FOTOGRAVAÇÃO E PINTURA EM BAIXO RELEVO. TAMANHO 40X30CM, INSTALADA NO LOCA COM FUROS E PARAFUSOS. (Cota principal) e está vinculado ao item de participação exclusiva nº 74. (COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO – ATÉ 75%).

SERVIÇO

UNID

78

429,00

33.462,00

 

 

74

PLACA EM AÇO INOX ESCOVADO COM 1,5MM ESPESSURA COM FOTOGRAVAÇÃO E PINTURA EM BAIXO RELEVO. TAMANHO 40X30CM, INSTALADA NO LOCA COM FUROS E PARAFUSOS. (Cota Reservada) e está vinculado ao item de participação aberta nº 73. (COTA RESERVADA EXCLUSIVO ME/EPP/MEI–ATÉ 25%).

SERVIÇO

UNID

26

429,00

11.154,00

 

97

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PARTE EXTERNA DE VEÍCULOS OFICIAIS, NO TAM AN H O 40 CM DE ALTU RA X 60 CM DE LARGURA, FUND O BRANC O COM LETRA; IMPRESSÃO EM MATERIAL RESISTENT E AO SOL E CHU VA, PAR A QU E NÃO PERC A AS INFORM AÇ ÕES. AD ESI VO COM CONT EÚD O A SER CONFECCIONADO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE.

SERVIÇO

UNID

50

12,00

600,00

 

Valor Total R$

61.089,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 – ORGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. A Secretaria Municipal de Administração do Município de Costa Marques será o Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e/ou serviços comuns.

3.2. Cada secretaria, órgão ou entidade interessado poderá solicitar a realização de registro de preços específicos ou solicitar a inclusão de novos itens, encaminhando-lhe, observadas as normas expedidas pelos órgãos responsáveis, conforme art. 67 do Decreto Municipal nº 1171/24.

3.3. Será órgão participante do registro de preços:

Secretaria Municipal de administração;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Turismo;

Secretaria Municipal de Saúde;

 

4 – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Em observação ao disposto no Decreto Municipal nº 1171/2023, no Art. 87 que disciplina o Registro de Preço a autorização de adesão de outros órgãos e entidades a presente Ata de Registro de Preços, ocorrerá mediante as seguintes condições:

4.2. Durante a vigência da ata de registro de preços e mediante autorização prévia do órgão gerenciador, os órgãos e entidades da Administração Pública municipal, e as secretarias municipais da prefeitura de Costa Marques que não tenham participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata, a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital e haja a concordância do fornecedor ou prestador beneficiário da ata.

4.2.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.2.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4.2.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.3.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.6. As secretarias, órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no item 4.2.

4.7. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por secretaria, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

4.8. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de secretarias não participantes que aderirem.

4.9. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, o que fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes.

4.10 Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente.

 

5. DO REMANEJAMENTO

5.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou pela entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

5.1.1. O remanejamento de que trata ocaputsomente será feito:

I - de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

II - de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

5.2. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto Federal nº 11.462/23.

5.3. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

6. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas e Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.

6.2. No ato de prorrogação da vigência da ata de registro de preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original.

6.2.1. O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e o quantitativo renovado.

 

7. FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Homologada a licitação, o licitante melhor classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo de 03 (três) dias, podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

7.2. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços.

7.3. A convocação para assinar a ata de registro de preços obedecerá a ordem de classificação na licitação correspondente.

7.4. Serão registrados os preços e quantitativos ofertados pelo licitante vencedor;

7.5. A recusa do adjudicatário em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido no edital, permitirá a convocação dos licitantes que aceitarem fornecer os bens, executar as obras ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor, seguindo a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei e no edital da licitação.

7.6. A recusa injustificada, ou cuja justificativa não seja aceita pela secretaria municipal, órgão gerenciador, implicará na instauração de procedimento administrativo autônomo para, após garantidos o contraditório e a ampla defesa, eventual aplicação de penalidades administrativas.

7.7. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar assinar a ata de registro de preços nos termos do § 5.º deste artigo, a Administração Pública poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório.

7.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços, inclusive acréscimos do que trata o art. 124 da Lei n. º 14.133, de 2021.

7.9. É vedada a existência simultânea de mais de um registro de preços para o mesmo objeto no mesmo local, condições mercadológicas e de logística.

7.10. O preço registrado e a indicação dos fornecedores serão disponibilizados e órgão gerenciador no Portal Nacional de Contratações Públicas, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e Sitio Oficial do Município;

7.11. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata e em seu anexo deverá ser respeitada nas contratações.

7.12. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

7.12.1. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

7.13. As contratações decorrentes da ata serão formalizadas por meio de instrumento contratual, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, ordem de execução de serviço ou outro instrumento equivalente, conforme prevê o art. 95 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

7.14. Os contratos celebrados em decorrência do Registro de Preços estão sujeitos às regras previstas na Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

7.15. Os contratos poderão ser alterados de acordo com o previsto em lei e no edital da licitação, inclusive quanto ao acréscimo de que trata os art. 124 a 136, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, cujo limite é aplicável ao contrato individualmente considerado e não à ata de registro de preços.

7.16. O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

7.17. A alteração dos preços registrados não altera automaticamente os preços dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços, cuja revisão deverá ser feita pela secretaria municipal, órgão contratante, observadas as disposições legais incidentes sobre os contratos.

 

8. CADASTRO DE RESERVA

8.1. Será incluído, na respectiva ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens, obras ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, observadas as seguintes questões:

8.1.1. o registro a que se refere o item 8.1, tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas no item 8.1;

8.1.2. se houver mais de um licitante na situação de que trata o item 8.1, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva; e

8.1.3. a habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva, a que se refere o item 8.1, será efetuada quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente.

8.2. O licitante remanescente será convocado quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital e na devida Ata de Registro de Preços, e quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item ......10.

8.3. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 8 aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

8.3.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

8.3.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

 

9. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

9.1.1. Os preços registrados poderão ser atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução tal como pactuado, nos termos do disposto na Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

9.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

9.2. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

9.2.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

9.2.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

 

10. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

10.1. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.

10.1.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidades administrativas.

10.1.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.

10.1.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que tiverem formalizado contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados.

10.2. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, nota de empenho ou contrato, o que vier primeiro, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata e desde que atendidos os seguintes requisitos:

10.2.1. a possibilidade da atualização dos preços registrados seja solicitada formalmente pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços;

10.2.2. a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública;

10.2.3. seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas;

10.2.4. seja realizado ampla pesquisa de mercado;

10.2.5. seja feito negociação formal entre o órgão gerenciador e o fornecedor ou prestador signatário, buscando sempre manter menor custo para administração pública.

10.3. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.

10.4. Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.

10.5. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 10.4 desta ata, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço registrado na ata.

10.6. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata, a Administração poderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado.

10.7. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço atualizado pela Administração, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.

10.8. Liberado o fornecedor na forma do item 10.7 desta ata, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço atualizado.

10.9. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Administração Pública poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório.

10.10. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa.

10.11. Após a emissão da ordem fornecimento ou nota de empenho, o que vier primeiro, caso ocorra o requerimento do fornecedor ou prestador signatário, o reajuste valerá somente para a ordem fornecimento ou nota de empenho.

 

11. DO CANCELAMENTO DA ATA OU DO PREÇO REGISTRATO

11.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:

11.1.1. for liberado;

11.1.2. descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável;

11.1.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

11.1.4. sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021; V - não aceitar o preço revisado pela Administração.

11.2. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

11.3. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador:

11.3.1. pelo decurso do prazo de vigência;

11.3.2. pelo cancelamento de todos os preços registrados;

11.3.3. por fato superveniente, decorrente caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; e

11.3.4. por razões de interesse público, devidamente justificadas.

11.4. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da Administração, será assegurado o contraditório e a ampla defesa.

11.4.1. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da comunicação.

 

12. DAS PENALIDADES

12.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no item 21 do edital.

12.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

12.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

12.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 11.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

13. DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

13.1. A Gerencia do registro de Preços em comum acordo com a DETENTORA estabelecerá o mais adequado meio de comunicação do pedido, admitindo também o uso de telefone, e-mail, whatsapp desde que:

Seja perfeitamente identificado a requisição e o servidor da GSRP responsável;

O servidor competente para o pedido deverá ser prévia e formalmente designado como executor da Ata;

 

14. DAS CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

14.1. Fase – Recebimento

14.1.1. Para recebimento será levado em consideração a quantidade e qualidade dos serviços gráficos, e todas as normas estabelecidas no edital e legislação vigente com a fiscalização do poder público municipal através de suas comissões.

14.1.2. Recebimento Provisório

14.1.2.1. Atividade que consiste na verificação das informações contidas no Edital da licitação, Nota de Empenho e da Nota Fiscal. Esta atividade está limitada à conferência de endereço, CNPJ, validade do documento fiscal, qualidade e das quantidades dos itens que estão sendo entregues;

14.1.3. Recebimento Definitivo

14.1.3.1. Consiste no desenvolvimento de atividades de inspeção e ensaios, para verificação e comprovação da qualidade dos serviços gráficos, em relação às especificações técnicas, se necessário.

14.2. Fase - Acompanhamento dos serviços

14.2.1. Os serviços gráficos ofertados nesta licitação terão garantia contratual, conforme dispõe o art. 26, do Código de Defesa do Consumidor - CDC;

14.2.2. Os proponentes assumem o compromisso de substituir os serviços gráficos, sempre que notificado a fazê-la pela Secretaria Municipal de Administração ou secretaria participante do registro, o que será feito por meio de Ofício.

14.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, dos serviços gráficos, sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação de fornecimento, ou documento equivalente.

 

15 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

15.1– O pagamento ocorrera em até o 20 (vinte) dias, após o recebimento dos materiais/servoços, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregada do recebimento.

15.2. Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

15.3. Transcorrido o prazo estabelecido para fins de pagamento, o Município fica obrigado a atualizar os valores do débito, tendo por base a data do adimplemento da obrigação até o efetivo pagamento, aplicando as atualizações com base nos índices estabelecidos pelo Governo Federal à época dos fatos.

 

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

16.2. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

16.3. Fica a Detentora ciente que a assinatura desta Ata implica na aceitação de todas as cláusulas e condições estabelecidas, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento desta Ata de Registro de Preços e dos ajustes dela decorrentes.

16.4. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.

16.5. O Município utilizará, além do Portal Nacional de Contratações Públicas, o Portal da Transparência para:

16.5.1. operacionalização do procedimento do Sistema de Registro de Preços;

16.5.2. automatização dos procedimentos de controle e das atribuições da secretaria municipal, do órgão gerenciadores, participantes e aderentes.

16.6. O Setor de Compras expedirá, se necessárias, e após aprovação da Procuradoria Geral do Município, instruções complementares sobre o Sistema de Registro de Preços para o cumprimento deste Regulamento.

16.7. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade deste com o vigente no mercado.

16.8. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores.

16.9. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/23, Decreto Municipal nº 1171/24, e demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

16.10. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais, os anexos constantes do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025 e a proposta da Detentora.

 

Fica eleito o foro do Município de Costa Marques/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

 

AGENILTON DOS SANTOS FILHO

Decreto nº 011/GAB/2025

Secretário de Administração

 

ROSANGELA JACINTO DE LIMA

Decreto nº 013/GAB/2025

Secretária Municipal de Educação.

 

WELCKLEN SILVA DE JESUS

Decreto nº 10/GAB/2025

Secretário Municipal de Saúde.

 

JOELMA FREITAS DE LIMA

Decreto nº 015/GAB/2025

 

FRANCISCO FEITOSA LIMA

Decreto nº 06/GAB/2025

 

EMPRESAS DETENTORAS:

 

NOME:

CNPJ/MF

REPRESENTANTE

 

 

H.M.F. COM. LTDA

52.868.870/0001-80 ___________

 

CHAGAS & RODRIGUES LTDA

08.106.716/0001-80 ________

 

SIDNEI AP. AGGERT & CIA LTDA

10.891.397/0001-02 ________

 

EGGERT COM. & SERVIÇOS LTDA

59.586.583/0001-27 __________

 

E J DE PAULA COM. DIST.

41.382.652/0001-15 _______

 

HOMEL IND. GRAFICA E COM. DE BRINDES LTDA

63.750.350/0001-95 ______

 

L.H.C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

01.060.256/0001-57 ________

 

GRAFICA OPÇÃO LTDA

05.501.123/0001-20 __________

 

J L MENDES JUNIOR

055.047.416/0001-57 ________

 

L. C. AGENCIA DE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS GRAFICO LTDA

45.855.408/0001-83 _________


Publicado por:
Altair Ortis
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