ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.725/GP/2011

Em, 16 de agosto de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. 

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de R$ 467.040,82 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, quarenta reais e oitenta e dois centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.301.1196.2070

Manutenção das Atividades da PAB

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

18.935,84

10707

TOTAL

R$

18.935,84

 

12.001.10.302.1201.1046

Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

448.104,98

10200

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

448.104,98

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

467.040,82

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, será utilizado recurso vinculados no valor de R$ 448.104,98 (quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e quatro reais e noventa e oito centavos), advindos de acordo conforme TAC em anexo, e ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.301.1196.2070

Manutenção das Atividades da PAB

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

12.000,00

10707

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

6.935,84

10707

TOTAL A ANULAR

R$

18.935,84

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 16 de agosto de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:C2C859A2