ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO - APP PEQUENO PRINCIPE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES
APP E.M.E.I.E.F. PEQUENO PRÍNCIPE
CUJUBIM – RONDÔNIA
PORTARIA Nº 002/APP/E.M.E.I.E.F. PEQUENO PRÍNCIPE/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DA E.M.E.I.E.F. PEQUENO PRÍNCIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DA E.M.E.I.E.F. PEQUENO PRÍNCIPE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a necessidade de assegurar transparência, organização e controle no recebimento dos materiais, bens e serviços adquiridos com recursos administrados pela Associação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Recebimento e Conferência de Materiais, Bens e Serviços da APP da E.M.E.I.E.F. Pequeno Príncipe:
I – Silvana Gouveia Francisco – Matrícula nº 5494, como Presidente;
II – Rosalina de Lurdes Biron – Matrícula nº 400, como Vice-Presidente;
III – Maria Ignalda Bruni de Paula – Matrícula nº 139, como Secretária.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Acompanhar e realizar o recebimento dos materiais, bens e serviços adquiridos ou contratados pela APP;
II – Conferir a quantidade, qualidade, especificações e condições dos produtos e serviços, verificando sua conformidade com os documentos da aquisição ou contratação;
III – Verificar a correspondência entre os materiais recebidos e as respectivas notas fiscais, pedidos ou documentos equivalentes;
IV – Registrar eventuais irregularidades, divergências ou inconformidades identificadas no recebimento;
V – Elaborar registros e relatórios de recebimento, quando necessário, para fins de controle administrativo e prestação de contas.
Art. 3º A Comissão deverá atuar com responsabilidade, transparência e observância das normas aplicáveis à execução dos recursos administrados pela APP, contribuindo para a correta aplicação dos recursos e a conservação do patrimônio destinado à instituição escolar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 001, de 10 de fevereiro de 2026.
Cujubim–RO, 06 de novembro de 2026.
LUCIANA DE FATIMA GALDINO
Presidente da Associação de Pais e Professores – APP E.M.E.I.E.F. Pequeno Príncipe
Publicado por:
Fernanda Teixeira Sampaio Lopes
Código Identificador:C33BFA22