ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
LEI N. 2.055/GP/2014 EM, 09 DE OUTUBRO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

 

Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei 2042/GP/2014 que trata de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a alterar no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 115.675,07(Cento e Quinze mil, Seiscentos e Setenta e Cinco reais e Sete centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO

07.001.12.365.1234.2.118

Manter as Unidades Escolares da Educação Creche

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

35.675,07

10.835/EI

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

35.675,07

 

TOTAL A SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO

 

35.675,07

 

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

30.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

50.000,00

10.100/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

80.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

80.000,00

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como recurso vinculado o valor de 35.675,07 e anulados parcialmente as dotações no valor de 80.000,00, discriminada conforme segue:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1241.2.164

Proporcionar Acesso a Inclusão Digital aos Alunos e Professores do Encino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

50.000,00

10.100/MDE

07.001.12.361.1237.1.019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

30.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

30.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

80.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta

 

Bueno - RO, 09 de outubro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:C34B76A4