ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.024 A 6/2.025

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

7/2.024 A 6/2.025

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

7 / 2.024

8 / 2.024

9 / 2.024

10 / 2.024

11 / 2.024

12 / 2.024

1 / 2.025

2 / 2.025

3 / 2.025

4 / 2.025

5 / 2.025

6 / 2.025

RECEITAS CORRENTES (I)

8.168.469,08

7.018.493,22

5.749.458,74

7.164.924,24

5.623.558,22

9.776.978,88

6.604.069,05

6.895.707,21

6.673.138,29

7.155.763,98

8.965.219,72

7.426.289,82

87.222.070,45

90.082.412,73

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

576.645,66

367.230,06

434.928,94

366.866,37

361.555,46

628.645,96

227.305,23

405.451,51

354.415,29

464.723,39

815.899,79

304.373,02

5.308.040,68

6.432.791,58

IPTU

60.184,75

40.120,55

14.924,51

16.447,86

11.775,47

4.258,28

4.838,18

11.084,08

4.213,02

16.769,85

175.096,55

88.634,18

448.347,28

560.659,78

ISS

206.758,45

92.335,18

173.826,69

136.766,68

162.636,44

235.586,37

88.907,12

105.492,49

83.459,04

95.464,81

138.272,26

81.007,16

1.600.512,69

1.709.543,74

ITBI

43.266,25

34.433,25

34.373,46

40.722,55

30.465,16

41.389,76

18.580,31

68.107,14

49.097,76

93.974,70

22.053,38

40.438,75

516.902,47

799.565,36

IRRF

144.451,85

128.996,02

142.384,97

132.696,93

125.846,09

319.442,78

64.261,16

166.910,78

185.556,30

184.921,59

349.557,46

26.916,79

1.971.942,72

2.100.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

121.984,36

71.345,06

69.419,31

40.232,35

30.832,30

27.968,77

50.718,46

53.857,02

32.089,17

73.592,44

130.920,14

67.376,14

770.335,52

1.263.022,70

Contribuições

188.453,93

187.490,89

186.009,29

117.400,59

363.059,69

375.803,69

15.797,87

31.743,14

25.057,43

20.366,39

18.655,49

14.258,17

1.544.096,57

2.518.110,00

Receita Patrimonial

671.124,33

589.364,79

478.268,07

551.313,83

417.485,33

439.044,46

862.892,30

664.938,73

563.952,68

845.151,24

773.386,21

662.657,66

7.519.579,63

6.124.370,02

Rendimentos de Aplicação Financeira

671.124,33

589.364,79

478.268,07

551.313,83

417.485,33

439.044,46

862.892,30

664.938,73

563.952,68

845.151,24

773.386,21

662.657,66

7.519.579,63

6.124.370,02

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

92.610,00

Transferências Correntes

6.716.078,57

5.858.565,23

4.398.143,00

6.066.974,55

4.459.320,95

7.778.543,09

5.476.520,37

5.772.771,80

5.688.209,01

5.799.507,42

7.326.523,45

6.417.849,26

71.759.006,70

74.054.281,13

Cota-Parte do FPM

1.716.891,31

1.343.077,48

1.398.627,22

1.169.929,85

1.497.563,64

2.415.767,90

1.482.554,63

1.989.417,11

1.310.122,69

1.331.308,21

1.698.272,38

1.744.359,08

19.097.891,50

22.065.000,00

Cota-Parte do ICMS

2.688.160,25

1.371.688,12

1.647.892,28

2.180.265,11

1.217.288,31

2.633.817,09

1.807.471,71

1.090.217,26

2.244.029,53

1.307.540,89

2.279.363,92

2.093.481,03

22.561.215,50

22.500.000,00

Cota-Parte do IPVA

201.860,51

155.599,14

91.228,74

96.967,59

45.114,13

62.562,71

172.177,52

149.295,61

187.845,05

209.539,78

178.346,46

190.515,82

1.741.053,06

2.500.000,00

Cota-Parte do ITR

112,28

1.818,37

6.130,22

36.124,56

7.581,06

6.924,21

3.935,04

4.824,11

3.081,95

3.584,45

133,61

209,93

74.459,79

22.050,00

Transferências LC 61/1989

10.065,41

9.175,48

5.770,16

12.642,19

0,00

18.319,94

0,00

15.823,42

0,00

20.360,92

8.277,61

10.689,48

111.124,61

100.000,00

Transferências do FUNDEB

781.333,12

973.080,59

597.988,25

857.897,06

703.608,51

1.080.697,20

1.110.507,41

1.147.747,97

1.053.615,13

1.014.082,08

1.265.129,67

1.185.592,50

11.771.279,49

10.237.432,85

Outras Transferências Correntes

1.317.655,69

2.004.126,05

650.506,13

1.713.148,19

988.165,30

1.560.454,04

899.874,06

1.375.446,32

889.514,66

1.913.091,09

1.896.999,80

1.193.001,42

16.401.982,75

16.629.798,28

Outras Receitas Correntes

16.166,59

15.842,25

252.109,44

62.368,90

22.136,79

554.941,68

21.553,28

20.802,03

41.503,88

26.015,54

30.754,78

27.151,71

1.091.346,87

860.250,00

DEDUÇÕES (II)

1.441.988,99

1.095.924,86

1.238.857,77

1.135.514,77

1.145.295,16

2.027.398,35

1.350.897,63

1.117.427,15

1.138.872,06

1.210.080,17

1.410.053,68

1.266.530,83

15.578.841,42

16.349.910,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

8.882,07

8.669,21

244.945,96

10.361,48

10.361,48

540.020,50

19.002,39

18.682,11

19.573,16

19.573,16

19.573,16

19.573,16

939.217,84

700.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

188.453,93

187.490,89

186.009,29

117.400,59

363.059,69

371.100,47

652,05

31.260,48

20.011,83

18.456,58

17.178,38

11.158,14

1.512.232,32

2.425.500,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

459.245,46

323.493,08

238.208,16

308.566,92

218.364,62

235.759,00

638.015,47

417.569,14

350.271,28

597.583,64

540.423,41

427.948,52

4.755.448,70

4.200.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

785.407,53

576.271,68

569.694,36

699.185,78

553.509,37

880.518,38

693.227,72

649.915,42

749.015,79

574.466,79

832.878,73

807.851,01

8.371.942,56

9.024.410,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

6.726.480,09

5.922.568,36

4.510.600,97

6.029.409,47

4.478.263,06

7.749.580,53

5.253.171,42

5.778.280,06

5.534.266,23

5.945.683,81

7.555.166,04

6.159.758,99

71.643.229,03

73.732.502,73

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

6.726.480,09

5.922.568,36

4.510.600,97

6.029.409,47

4.478.263,06

7.689.580,53

5.253.171,42

5.778.280,06

5.534.266,23

5.945.683,81

7.555.166,04

6.159.758,99

71.583.229,03

73.732.502,73

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,n§11) (VII)

115.784,00

115.784,00

115.784,00

115.784,00

115.784,00

231.568,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

1.557.344,00

1.635.390,72

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

6.610.696,09

5.806.784,36

4.394.816,97

5.913.625,47

4.362.479,06

7.458.012,53

5.128.695,42

5.653.804,06

5.409.790,23

5.821.207,81

7.430.690,04

6.035.282,99

70.025.885,03

72.097.112,01

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 16/jul/2025 as 13h e 35m.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

CESAR GONÇALVES DE MATOS

ADRIANA CORREIA DA SILVA

Prefeito Municipal

Contador CRC-RO 005160/O-0

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:C39FC890