ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 150/2026 DE 30/09/2026. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 773.793,72 (SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO AO REFORÇO DAS SEGUINTE

Decreto nº 150/2026 de 30/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado e dá outras providências.

 

O Prefeito do município de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1203/2026 de 30/09/2026.

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Cr no Orçamento do Município, no valor de R$ 773.793,72 (setecentos e setenta e três mil setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. Executivo Municipal

02.013.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E

HABITAÇÃO ? FMIHOST

 

02.013.26.782.0008.2.211. MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUT. MUNIC. DE

TRANSPORTES - C/C 32.035-8 - FITHA FUNDO A FUNDO

 

168 - 3.3.90.30.00.00

17590000

MATERIAL DE CONSUMO---

465.000,00

169 - 3.3.90.39.00.00

17590000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA------

 308.793,72

 

Total Suplementação:----- 773.793,72

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do cré pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Recursos Vinculados;

 

Receita: 1.7.2.9.99.01.00.00000000 Fonte: 0

 

Total da Receita:

 

773.793,72

773.793,72

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CASTANHEIRAS , Estado de Rondônia, em 30/09/2026.

 

CICERO APARECIDO GODOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:C3B9F857