PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO

DECRETO Nº 251/GAB/2026

 

DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA SÉTIMA NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE, DOS CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS NO CONCURSO DE N. 001/2024, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO ALVORADA D’OESTE/RO, JAIR LUIZ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Alvorada D’Oeste/RO e demais normas aplicáveis à espécie, faz saber:

 

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados em caráter efetivo, os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Decreto, para tomar posse no respectivo cargo efetivo.

Art. 2°. Conforme convocação disposta nos Decretos de nº 044/GAB/2025, 052/GAB/2025, 076/GAB/2025, 084/GAB/2025, 100/GAB/2025, 107/GAB/2025, 126/GAB/2025, 07/GAB/2026, 039/GAB/2026, 63/GAB/2026, 70/GAB/2026, 138/GAB/2026, 139/GAB/2026, 140/GAB/2026, 167/GAB/2026, 175/GAB/2026, 181/2026 e o 236/GAB/2026 os candidatos nomeados no ANEXO ÚNICO deste decreto, deverão comparecer pessoalmente, na sede da Prefeitura Municipal de Alvorada D’Oeste, para assinatura do termo de posse a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026.

§1º. Fica vedada a posse por procuração, conforme previsão no artigo 28, da Lei 656 de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Alvorada d’Oeste/RO).

Art. 3º. Após a posse, terá o prazo de 8 (oito) dias, a contar da data de assinatura do termo de posse para entrar em exercício (art. 32 da Lei Municipal nº 656 de 2011), podendo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento.

§1º. Tornar-se-á sem efeito a nomeação e a posse do candidato que não entrar em exercício de suas funções, no prazo assinalado no artigo anterior.

Art.4. Os efeitos financeiros do candidato empossado, contarão a partir do efetivo exercício do cargo (Art. 32 da Lei Municipal nº 656 de 2011).

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

 

Alvorada D’Oeste/RO, 28 de setembro de 2026.

 

JAIR LUIZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

 

NOME	CARGO	LOTAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
BRUNO FELIZ DE OLIVEIRA	Clínico Geral	Hospital Municipal ou outro local que Administração determina	4º

 

Alvorada D’Oeste/RO, 28 de setembro de 2026.

 

JAIR LUIZ

Prefeito Municipal