ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4795/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1929/2026, de 28 de Abril de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 26.131,35, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEMMAGRI
02.009.20.608.4.1056-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$26.131,35
|
1.500.0000.0000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
597,35 |
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2.701.0000.0010 |
(SF) - AQUIS. DE 01 COLHEDORA DE FORRAGEM E 01 PLANTADEIRA ADUBADEIRA |
25.534,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
02.005.20.601.4.1002-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$26.131,35
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1.500.0000.0000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
597,35 |
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2.701.0000.0010 |
(SF) - AQUIS. DE 01 COLHEDORA DE FORRAGEM E 01 PLANTADEIRA ADUBADEIRA |
25.534,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:C3DC8160