ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°539-GP/2026

PORTARIA N°539-GP/2026 Em, 15 de setembro de 2026.

 

“Dispõe sobre a CONCESSÃO de HORAS EXTRAS ao servidor pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Nova Mamoré-RO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Artigo 89 da Lei Municipal n° 2.265-GP/2025 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré-RO).

 

CONSIDERANDO o Memorando nº1680/SEMUSA/2026.

 

R E S O L V E

 

Art. 1° - CONCEDER Adicional pela Prestação de Serviços Extraordinários, referente ao mês de AGOSTO/2026, ao servidor deste Executivo Municipal, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme abaixo relacionado:

 

ITEM

NOME DO SERVIDOR (A)

FUNÇÃO

MAT.

HORAS EXTRAS 

01

José Mariano dos Santos

Motorista

351

24 Horas Extras

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua Publicação.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 15 de setembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:C3F53743