ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5976, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 26/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021

DECRETO N°5976, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 26/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.552.100,99 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e cem reais e noventa e nove centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

593

12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC

29.228,26

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.34 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

 

594

12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC

772,44

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-012 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.36 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

595

12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC

156.570,59

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-012 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

 

F.R.: 0.6.12.36 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

600

12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

450.788,80

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

 

601

12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do

421.805,93

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-012 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

 

F.R.: 0.6.12.37 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

602

12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do

6.591,38

 

 

 

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.37 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

582

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

10.441,89

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.32 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

 

583

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

543,28

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

 

584

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

1.396,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.36 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

585

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

1.203,47

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.31 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

586

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

491,69

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.29 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

587

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

645.354,09

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.3.11.43 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

588

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

112,54

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

589

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

214.466,89

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.31 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

 

590

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

77.037,68

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-033 - Recursos da devolução do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.3.33.9999 - Recursos da devolução do FUNDEB

 

 

 

596

12.361.2119.2105.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Ensino Fundamental

21.161,27

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.33 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

 

607

12.361.2119.2177.0000 - Transportar Alunos.

1.010,79

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.37 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

608

12.361.2119.2177.0000 - Transportar Alunos.

205.463,67

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-012 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

 

F.R.: 0.6.12.37 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

597

12.365.2120.2102.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Creches

9.244,80

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.33 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

 

598

12.365.2120.2103.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Pré Escola

8.882,80

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.33 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

 

591

12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

1.167,98

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.35 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

 

592

12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

280.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.3.11.79 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

599

12.367.2119.2035.0000 - Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecção da Alimentação

1.338,60

 

 

 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.33 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

 

603

28.846.1249.2317.0000 - Indenizar e Restituir

6.578,94

 

 

 

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

 

 

002-012 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

 

F.R.: 0.6.12.37 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

604

28.846.1249.2317.0000 - Indenizar e Restituir

364,05

 

 

 

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.37 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

605

28.846.1249.2317.0000 - Indenizar e Restituir

82,34

 

 

 

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.35 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

 

606

28.846.1249.2317.0000 - Indenizar e Restituir

0,82

 

 

 

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

 

 

002-022 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública

 

 

 

 

F.R.: 0.3.22.9999 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 08 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:C4C47677