PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA NORMATIVA N° 02/GP-16 CACOAL – RO, 26 DE JANEIRO DE 2016.

Portaria Normativa n° 02/GP-16

Cacoal – RO, 26 de janeiro de 2016.

 

Institui Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2016, da Câmara Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia.

 

O Vereador Emílio Junior Mancuso de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 01/2016, para o provimento dos cargos públicos existentes no quadro permanente deste Poder Legislativo, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:

 

I – André Luiz Ayres Barbosa	Mat. 200523	CPF – 612.621.452-87
II – Joyce Rodrigues Viana	Mat. 200504	CPF – 874.076.392-72
III – Mônica Turrini Dias	Mat. 200517	CPF – 629.700.462-53
IV – Tatiane Andressa Fernandes	Mat. 200524	CPF – 661.931.922-04
V – Willian Nailor Gomack de Oliveira	Mat. 200515	CPF – 816.351.682-87

 

Parágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pela Auditora Mônica Turrini Dias.

Art. 2º. O Concurso Público nº 01/2016, reger-se-á pelas disposições especificas do Edital, nos termos da legislação vigente, competindo a Comissão o acompanhamento e fiscalização de todas as fases do processo, bem como decidir casos omissos.

Art. 3º. A nomeação e o desempenho das atividades serão remuneradas de acordo com o Art. 63, inciso III e poderão ser remunerados de acordo com os Arts. 64 e 65 da Lei nº 1.951/PMC/2006, alterados pela Lei nº 3.374/PMC/2014.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EMÍLIO JUNIOR MANCUSO DE ALMEIDA

Presidente

CMC