ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.152 DE 11 DE ABRIL DE 2018
LEI Nº 2.152 de 11 de abril de 2018.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ariquemes, dia Municipal da conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de abril.
Art. 2º. A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para promoção e a conscientização dos direitos dos autistas.
Art. 3º. Os eventos e atividades citados no Art. 2º deverão ser realizados nas escolas municipais, no CRAS- Centro de Referencia da Assistência.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 11 de abril de 2.018
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes
Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:C5494C1F