ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 595/GP/PMC/2013

LEI MUNICIPAL Nº 595/GP/2013

DE 29 DE MAIO DE 2013

 

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cacaulândia – ACICA, e dá outras providencias.

 

O Prefeito do Município de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cacaulândia – ACICA.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia-RO, 29 de maio de 2013.

 

EDMAR RIBEIRO AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vaguido Soares de Paula
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