ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 595/GP/PMC/2013
LEI MUNICIPAL Nº 595/GP/2013
DE 29 DE MAIO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cacaulândia – ACICA, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cacaulândia – ACICA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 29 de maio de 2013.
EDMAR RIBEIRO AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vaguido Soares de Paula
Código Identificador:C56A5772