ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1058 CANDEIAS DO JAMARI, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Autoriza o remanejamento, na da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Transferências, na importância de R$ 31.930,00 (trinta e um mil e novecentos e trinta reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a remanejar na Lei Orçamentária Anual LOA, por (ANULAÇÕES) Transferências no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente (com Folha de Pagamento), no valor R$ 31.930,00 (trinta e um mil novecentos e trinta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 022)

R$ 6.000,00

3.3.90.93

INDENIZAÇÕESV E RESTITUIÇÕES (FICHA 029)

R$ 6.500,00

Total da Anulação

R$ 12.500,00

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIARIA

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

3.3.90.91

SENTENCIAS JUDICIAIS (FICHA 047)

R$ 800,00

Total da Anulação

R$ 800,00

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.1007

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMUR

 

4.4.90.52

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 084)

R$ 5.230,00

Total da Anulação

R$ 5.230,00

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

3.3.90.14

DIARIA CIVIL (FICHA 088)

R$ 2.300,00

Total da Anulação

R$ 2.300,00

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.3.90.36

OUTR SERV DE TEREITOS PESSOA FISICA (FICHA 125)

R$ 5.000,00

Total da Anulação

R$ 5.000,00

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.1.90.94

INDENIZ E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA (FICHA 242)

R$ 500,00

3.3.90.14

DIARIA CIVIL (FICHA 243)

R$ 2.500,00

Total da Anulação

R$ 3.000,00

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 259)

R$ 1.500,00

Total da Anulação

R$ 1.500,00

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

3.3.90.92

DESPESAS DE EXCERCÍCIOS ANTERIORES (FICHA 280)

R$ 500,00

Total da Anulação

R$ 500,00

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 298)

R$ 1.100,00

Total da Anulação

R$ 1.100,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 31.930,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a remanejar na Lei Orçamentária Anual LOA, por( SUPLEMENTAÇÕES) Transferências no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente (com Folha de Pagamento), no valor R$ 31.930,00 (trinta e um mil novecentos e trinta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 019)

R$ 6.000,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 027)

R$ 6.500,00

Total da Suplementação

R$ 12.500,00

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIARIA

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 028)

R$ 800,00

Total da Suplementação

R$ 800,00

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS (FICHA 085)

R$ 7.030,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 086)

R$ 500,00

Total da Suplementação

R$ 7.530,00

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 128)

R$ 5.000,00

Total da Suplementação

R$ 5.000,00

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 241)

R$ 500,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 248)

R$ 2.500,00

Total da Suplementação

R$ 3.000,00

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 256)

R$ 1.500,00

Total da Suplementação

R$ 1.500,00

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 278)

R$ 500,00

Total da Suplementação

R$ 500,00

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 295)

R$ 1.100,00

Total da Suplementação

R$ 1.100,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 31.930,00

 

Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados, através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 4º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:C571EA41