ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1167-2023

LEI MUNICIPAL Nº 1167/2023

DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

 

“AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER que os representantes do Poder Legislativo aprovaram e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a REMANEJAR no PPA/LDO e orçamento municipal o saldo de R$ 194.588,72 (Cento e Noventa e Quatro Mil Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos).

 

SUPLEMENTA:

03.000.00.000.0000.0.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO VALE DO ANARI

03.001.09.122.0017.2.058 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO IMPRES

- Elemento de Despesa 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

 

R$ 194.588,72 (Cento e Noventa e Quatro Mil Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos)

 

REDUZ:

03.000.00.000.0000.0.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO VALE DO ANARI

03.001.99.997.9999.9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

- Elemento de Despesa 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência

 

R$ 194.588,72 (Cento e Noventa e Quatro Mil Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos)

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.

 

ANILDO ALBERTON

Prefeito


Publicado por:
Gleicia de Oliveira Souza
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