ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 043/SEMSAU/PMMA/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
AO CONTRATO N.º 043/SEMSAU/PMMA/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 1033/SEMSAU/2026;
CONTRATO DE ORIGEM: Contrato n.º 043/SEMSAU/PMMA/2025;
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU (CNPJ n.º 63.762.260/0001-38);
CONTRATADA: CHAGAS & RODRIGUES LTDA (CNPJ n.º 08.106.716/0001-80 / 11.510.226/0001-59);
OBJETO DO CONTRATO: Construção da Base Descentralizada do SAMU 192 no Município de Ministro Andreazza/RO;
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato n.º 043/SEMSAU/PMMA/2025 por mais 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 24/10/2026 a 22/12/2026;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 111, 124, inciso I, alínea 'a', 125 e 132 da Lei Federal n.º 14.133/2021;
SIGNATÁRIOS: José Alves Pereira (Prefeito Municipal) – Contratante; Elias Vieira Amorim (Secretário Municipal de Saúde) – Interveniente; Representante Legal da Empresa Chagas & Rodrigues Ltda. – Contratada.
Ministro Andreazza/RO, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Contratante
Publicado por:
Daniela Pagno Dos Santos
Código Identificador:C6377478