ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº499-GP/2026
PORTARIA Nº499-GP/2026 Em, 25 de agosto de 2026.
Dispõe sobre a REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA à senhora, SOLANGE DOS SANTOS ATILIO servidora pública do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a Lei nº 2.265-GP/2025, art. 30, que trata da Redução da Jornada de Trabalho.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à senhora SOLANGE DOS SANTOS ATILIO, Servidora Pública Municipal na função de PSICOLOGA - 40 horas semanas, matrícula nº9488, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, REDUÇÃO DE 50% DA CARGA HORÁRIA, a contar de 21 de agosto de 2026, enquanto manutenção de guarda judicial como responsável da menor (REBECA VITORIA PAIVA MONTEIRO). devido à necessidade de acompanhamento de sua (neta) com Epilepsia e Síndromes Epiléticas Idiopáticas (CID G 40.0).
Art. 2º - A redução da carga horária será aplicada diariamente, sem prejuízo dos vencimentos que lhe são devidos e sem necessidade de compensação e/ou descontos.
Art. 3º - A servidora deverá apresentar laudo médico atualizado anualmente para comprovar a manutenção do quadro fático que ensejou a concessão da redução da jornada.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. com efeitos retroativos a 21/08/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 25 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:C6535DDE