ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2.058/GP/2014

Em, 03 de nvembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 22.300,00(vinte e dois mil e trezentos reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO:

12.001.10.301.1196.2.069

Remuneração dos Servidores da Atenção Primaria á Saúde

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições trabalhistas

R$

20.000,00

10707-PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

20.000,00

 

12.001.10.301.1196.2.179

Apoio aos Programas Mais Médicos e PROVAB

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.48.00.00

Auxilio - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas

R$

2.000,00

10247-Recurso imposto transferências

3.3.90.46.00.00

Auxilio - Alimentação

R$

300,00

impostos10247-Recurso-Saúde

imposto transferências

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

2.300,00

 

TOTAL GERAL SUPLEMENTAR

R$

22.300,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

12.001.10.301.1196.2.069

Remuneração dos Servidores da Atenção Primaria á Saúde

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

20.000,00

10707-PAB FIXO

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$

20.000,00

 

12.001.10.301.1195.2.068

Manter as atividades administrativas da SEMSAU

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias pessoal civil

R$

2.300,00

10247-Recurso imposto

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$

2.300,00

transferências

TOTAL GERAL ANULAÇÃO

R$

22.300,00

 

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 03 de novembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:C785599E