ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2597/2024

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

LEI MUNICIPAL Nº 2597, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

 

Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, prédio público municipal, situado neste Município de Machadinho D'Oeste, RO e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - ROaprova e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1ºDenomina-se deANTÔNIO GORGE DE ARAUJO, Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, órgão público Municipal de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 4685, Bom Futuro.

 

Art. 2ºFica o Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e colocação da placa denominativa, bem como promover alterações que se fizerem necessárias, com a finalidade de dar cumprimento efetivo aos objetivos da presente lei.

 

Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2024.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 27/11/2024 às 08:19, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID660879e o código verificadorECE5CF7F.


Publicado por:
Meire Regiane Candida de Oliveira
Código Identificador:C78E9276