ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2597/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2597, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, prédio público municipal, situado neste Município de Machadinho D'Oeste, RO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - ROaprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1ºDenomina-se deANTÔNIO GORGE DE ARAUJO, Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, órgão público Municipal de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 4685, Bom Futuro.
Art. 2ºFica o Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e colocação da placa denominativa, bem como promover alterações que se fizerem necessárias, com a finalidade de dar cumprimento efetivo aos objetivos da presente lei.
Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 27/11/2024 às 08:19, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID660879e o código verificadorECE5CF7F.
Publicado por:
Meire Regiane Candida de Oliveira
Código Identificador:C78E9276