ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 647-GP/2026

PORTARIA Nº 647-GP/2026. Em, 14 de outubro de 2026.

 

''Dispõe sobre a DESIGUINAÇÃO de GESTOR E FISCAL do Contrato nº 073/PMNM/2026, do Processo nº 2290/COMAD/2026.''

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, relativo ao acompanhamento e à fiscalização da execução contratual;

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução do Contrato nº 073/PMNM/2026, celebrado com o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP, para a realização do Concurso Público nº 001/2026;

 

CONSIDERANDO o Memorando nº 667/COMAD/2026, de 14 de outubro de 2026, que indica os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - DESIGNAR os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização do Contrato nº 073/PMNM/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 2290/COMAD/2026:

 

PROCESSO Nº

2290/COMAD/2026

Nº CONTRATO

073/PMNM/2026

GESTOR DO CONTRATO

FLORISMAR BARROSO RODRIGUES

CPF Nº: 349.***.***-34

FISCAL DO CONTRATO

JORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF Nº: 734.***.***-15

CONTRATADA

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA – IBGP

CNPJ: 13.761.170/0001-30.

 

VALOR

R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais)

OBJETO

Contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos e empregos públicos e à formação de cadastro de reserva para os quadros de pessoal da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.

 

 

Art. 2º - Compete ao gestor acompanhar a execução contratual, coordenar as providências administrativas necessárias ao seu cumprimento e encaminhar à autoridade competente as ocorrências que demandem decisão ou providência.

 

Art. 3º Compete ao fiscal acompanhar e registrar a execução dos serviços, verificar o cumprimento das etapas, prazos e obrigações contratuais, comunicar eventuais irregularidades ao gestor e subsidiar o recebimento e o atesto dos serviços efetivamente prestados, observadas as disposições do contrato e da legislação aplicável.

 

Art. 4º O gestor e o fiscal deverão atuar nos limites de suas atribuições, manter os registros pertinentes nos autos e comunicar tempestivamente à autoridade competente as situações que ultrapassem suas competências.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 14 de outubro de 2026.

 

MARCELIO RODRIGUES UCHOA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

 

Cientes:

 

FLORISMAR BARROSO RODRIGUES

Gestor

 

JORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Fiscal


Publicado por:
Jéssica Aline Cabral Nascimento
Código Identificador:C7DE7CF1