ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO XII DA LEI Nº 4.320/64 PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL DE SERINGUEIRAS

Exercício: 2022

Balanço Orçamentário

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo XII da Lei nº 4.320/64

Período de Janeiro a Dezembro

 

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

RECEITAS CORRENTES

300.000,00

300.000,00

470.594,04

170.594,04

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição de Iluminação Pública

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PATRIMONIAL

10.000,00

10.000,00

83.996,58

73.996,58

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

10.000,00

10.000,00

83.996,58

73.996,58

Receita de Concessões e Permissões

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita da Cessão de Direitos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Bruta de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

290.000,00

290.000,00

386.597,46

96.597,46

Transferências da União e de suas Entidades

160.000,00

160.000,00

223.787,72

63.787,72

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

130.000,00

130.000,00

162.809,74

32.809,74

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do Exterior

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Diversas

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

294.000,00

294.000,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

294.000,00

294.000,00

0,00

Transferências da União e de suas Entidades

0,00

294.000,00

294.000,00

0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do Exterior

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

Integralização do Capital Social

0,00

0,00

0,00

0,00

Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital Diversas

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

300.000,00

594.000,00

764.594,04

170.594,04

REFINANCIAMENTO (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Créditos Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Créditos Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II)

300.000,00

594.000,00

764.594,04

170.594,04

DÉFICIT (IV)

1.028.500,00

1.625.143,43

1.191.137,68

-434.005,75

TOTAL (V) = (III + IV)

1.328.500,00

2.219.143,43

1.955.731,72

-263.411,71

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

696.733,11

523.698,79

-

Superávit Financeiro

-

696.733,11

523.698,79

-

Reabertura de créditos adicionais

-

0,00

0,00

-

 

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)

DESPESAS CORRENTES

1.291.500,00

1.783.723,84

1.568.551,33

1.534.326,44

1.532.453,27

215.172,51

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

901.000,00

941.586,48

905.676,39

905.676,39

903.803,22

35.910,09

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

390.500,00

842.137,36

662.874,94

628.650,05

628.650,05

179.262,42

DESPESAS DE CAPITAL

37.000,00

435.419,59

387.180,39

297.489,94

297.489,94

48.239,20

INVESTIMENTOS

37.000,00

435.419,59

387.180,39

297.489,94

297.489,94

48.239,20

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

1.328.500,00

2.219.143,43

1.955.731,72

1.831.816,38

1.829.943,21

263.411,71

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (VII) = (V+VI)

1.328.500,00

2.219.143,43

1.955.731,72

1.831.816,38

1.829.943,21

263.411,71

SUPERÁVIT (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (IX) = (VII + VIII)

1.328.500,00

2.219.143,43

1.955.731,72

1.831.816,38

1.829.943,21

263.411,71

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:

 

RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

LIQUIDADOS (c)

PAGOS (d)

CANCELADOS (e)

SALDO (A LIQUIDAR) (f)=(a+b-d-e)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

DESPESAS CORRENTES

0,00

31.536,21

27.593,17

27.593,17

3.943,04

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

31.536,21

27.593,17

27.593,17

3.943,04

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

129.896,40

129.896,40

129.896,40

0,00

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

129.896,40

129.896,40

129.896,40

0,00

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

161.432,61

157.489,57

157.489,57

3.943,04

0,00

 

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:

 

RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

INSCRITOS

PAGOS (c)

CANCELADOS (d)

SALDO (A PAGAR) (f)=(a+b-c-d)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

DESPESAS CORRENTES

0,00

800,00

800,00

0,00

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

800,00

800,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

800,00

800,00

0,00

0,00

 

1.) Detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias

Receitas Intraorçamentárias

 

Receita Corrente Intraorçamentária

0,00

Receita Capital Intraorçamentária

0,00

Despesas Intraorçamentárias

 

Despesas Empenhadas

94.998,94

Despesas Liquidadas

94.998,94

Despesas Pagas

94.998,94

 

2.) Detalhamento das despesas executadas por tipo de crédito

 

Créditos ( - ) Anulações

Despesa Executada

Saldo Dotação

Inicial

1.328.500,00

1.551.900,54

-223.400,54

Suplementar

399.527,37

0,00

399.527,37

Sub Total

1.728.027,37

1.551.900,54

176.126,83

Especial

491.116,06

403.831,18

87.284,88

Extraordinário

0,00

0,00

0,00

Dotação Atualizada

2.219.143,43

1.955.731,72

263.411,71

 

3.) Utilização de superávit financeiro e da reabertura de crédito especiais e extraordinários, bem como sua influência no resultado orçamentário

Crédito/Fonte e Recursos

Crédito Aberto

Despesa Executada

Saldo Dotação

Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro

696.733,11

447.763,11

248.970,00

30220084 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública

22.188,55

0,00

22.188,55

30000000 - Recursos Ordinários

190.476,92

158.580,70

31.896,22

30150038 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

45.401,10

7.485,94

37.915,16

Reabertura de Créditos Adicionais Especiais

0,00

0,00

0,00

30150057 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

195.326,44

188.017,85

7.308,59

30170048 - Recursos Destinados a Fundos

243.340,10

93.678,62

149.661,48

Reabertura de Créditos Adicionais Extraordinários

0,00

0,00

0,00

 

4.) Atualizações Monetárias autorizadas por Lei, efetuada antes e após apublicação da LOA, que compõe a coluna previsão inicial da receita orçamentária

Dotação Inicial

1.328.500,00

Atualização Monetária

0,00

Dotação Atualizada

1.328.500,00

6.) Utilização de recursos de exercícios anteriores e vinculados ao RPPS

 

Receita Realizada

Despesa Executada

Diferença

Superávit/Déficit Orçamentário

764.594,04

1.955.731,72

-1.191.137,68

 

Consolidado

RPPS

Diferença

Superávit/Déficit Financeiro exercício anterior

12.205.776,35

117.258,48

12.088.517,87

 

Crédito Aberto

Despesa Executada

 

Abertura Créditos Adicionais por Superávit Financeiro

696.733,11

447.763,11

 

As demonstrações contábeis foram elaboradas observando aos dispositivos legais que regem o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP e demais disposições normativas vigentes.

7 - O Fundo de Assistência Social recebe recursos por meio de transferências Financeiras, conforme demonstrado no Balanço Financeiro.

8 - A diferença entre a Dotação Inicial e a Dotação Atualizada da despesa se refere a abertura de créditos adicionais especiais por recursos vinculados a celebração de Convênios no valor de R$ 294.000,00, de R$ 696.733,11 por Superávit Financeiro do exercício anterior, de R$ 67.000,00 de Excesso de arrecadação, de R$ 6.000,00 vindo e outras fontes e de R$ 173.089,68 transposto para outras fontes por meio de reformulação administrativa.

9 - Os restos a pagar não processados, possuía um saldo a pagar no valor de R$ 161.432,61 referente ao exercício anterior, cujos valores foram liquidados e pagos no montante de R$ 157.489,57 e R$ 3.943,04 foram cancelados. Os restos a pagar não processados, serão controlados separados dos Restos a Pagar Processados, quando da sua liquidação, pagamento ou cancelamento e estão demonstrados no Anexo 1- DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

10 - Os restos a Pagar processados tiveram movimentação demonstrados no Anexo 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

 

CESAR GONÇALVES DE MATOS

Assessoria Contábil CRC-RO 005160/O-0

 

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

VERA LUCIA LEITE

Sec. de Trab. e Assistência Social


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:C7E9C2BE