ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº. 008/2021 DA REUNIÂO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AOS 16 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021, NA SEDE DO IMPREV
Aos (16 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (16/08/2021), às 15:00h (quinze) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pelo Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Joniel Mozer Ferreira (falta), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Elenice Aparecida Estevão (x) e Aparecida Susana Ferreira (x), representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. Após conferir o quórum regimental a Sr.ª. Presidente Silvia Natalia Gandra Demeu. A presidente informou que convocou, a presidente do IMPREV que tomou posse Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte para participar da reunião, Assessor Jurídico do IMPREV Vinicius Alexandre e a contadora do IMPREV Andreia Luz. 1º PAUTA DO DIA: APRESENTAÇÃO DA PRESIDENTE DO IMPREV SENHORA KERLES FERNANDES DUARTE DE ACORDO COM PORTARIA Nº 603/2021 NOMEADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. A Presidente do Conselho apresentou aos Conselheiros a Presidente. Foi dado a palavra a presidente do IMPREV Sr.ª Kerles onde a mesma disse que está a disposição para que em conjunto com os Conselhos possamos fazer uma gestão com transparência, eficiente e de responsabilidade, e se colocou à disposição para o diálogo sempre entre os Conselhos bem com o comitê de Investimento. A Presidente do Conselho de Administração informou aos presentes a decisão do Prefeito Municipal em nomear a Sr.ª kerles a qual este Conselho recebe com muita satisfação, onde todos os Conselheiros se manifestaram favoráveis com a referida nomeação. A presidente solicitou que a senhora Kerles convoque uma reunião para apresentar as demandas e soluções que serão tomadas através da nova gestão no IMPREV. 2º PAUTA REMANEJAMENTO DO ORÇAMENTO DO IMPREV PARA SANAR CUSTOS COM NECESSIDADES ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO IMPREV. A presidente apresentou as necessidades do remanejamento no orçamento do IMPREV, devido a mudança ocorrida na taxa de administração do IMPREV, devido a diminuição do valor orçamentário após a aprovação da Lei 2053/2020, e que se faz necessário tal remanejamento no orçamento para arcar com os custos e as necessidades administrativa do IMPREV. Sendo assim a contadora Srª. Andreia da Luz apresentou as fichas que serão remanejadas de acordo com o que a lei permite, sendo apresentado as necessidades e onde precisa ser remanejado. Os Conselheiros aprovaram por unanimidade as alterações do remanejamento no orçamento. A Presidente do Conselho de Administração solicita que seja feito um parecer técnico contábil e um parecer jurídico sobre os percentuais permitidos em relação ao remanejamento que será realizado no orçamento, para que o mesmo atenda o que preconiza a lei 1766/2018. 3º PAUTA FILIAÇÃO DO IMPREV A ABIPEM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS. A Presidente do IMPREV explanou a necessidade da adesão do IMPREV a ABIPEM, explanou sobre os benéficos que essa adesão irá trazer ao IMPREV. Com assessoramento ao IMPREV, estudos técnicos com objetivos de aprimorar e padronizar os sistemas administrativos e previdenciários bem como assessoria jurídica previdenciária. Sendo assim dado a palavra aos Conselheiros os mesmos autorizaram a adesão do IMPREV a ABIPEM. 4º PAUTA RESOLUÇÃO CNRPPS/ME Nº 2 DE 14 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES NEGOCIAS DO INSS E DOS RPPS COM A DATAPREV PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIO. A Presidente do IMPREV apresentou a necessidade de aderir a resolução devido a compensação previdenciária, determinadas por lei. Dado a palavra ao Conselheiros os mesmos decidiram que seja feito a adesão. 5º PAUTA RESOLUÇÃO Nº 004/2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Presidente do Conselho de Administração informou que: Considerando que o Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D´Oeste/RO possui veículo oficial próprio; Considerando que o veículo é utilizado para deslocamentos pelos servidores a outros municípios para resolver assuntos de interesse o IMPREV; Considerando a existência de contrato licitatório para abastecimento do veículo oficial do IMPREV ativo; Considerando o princípio da economicidade princípio constitucional, expresso no art. 70 da Constituição Federal de 1988. É a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos. Considerando a deliberação unânime da plenária do Conselho de Administração do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste/RO - IMPREV, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º - Determinar que os deslocamentos para outros municípios de até 200 (duzentos) quilômetros de distância da sede do IMPREV, que forem feitos com o veículo oficial do IMPREV e abastecidos através do processo licitatório com recursos do Instituto o seguinte: I) A concessão de meia diária ao servidor que enquadrar-se no caput. II) O disposto no inciso anterior aplica-se ao deslocamento de até 400 (quatrocentos) quilômetros somados ida e volta; III) Caso haja necessidade de pernoite, a diária será concedida de forma integral; Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. que tal procedimento se faz necessário para atender o princípio da economicidade dado que o IMPREV hoje possui um veículo oficial e abastecimento ativo. Sendo assim foi votado e aprovado por unanimidade entre os Conselheiros presentes a resolução nº 004/2021, e publique-se a resolução acima citada. 6º PAUTA REF: A SITUAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS SENHOR JASMIRO PEREIRA DA SILVA E A BENEFICIÁRIA SENHORA RITA MARIA LIMA CRUZ. A Presidente do IMPREV explicou sobre a situação dos processos dos beneficiários e solicitou que o conselho decida a situação dos beneficiários acima citados. O conselho decide que seja dado andamento nos processos com urgência e que siga as orientações do jurídico. Que seja feito todos os cálculos nos referidos processos e atualizado os valores, sendo seguido as orientações do jurídico do IMPREV. 7º PAUTA GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES QUE COMPÕE A CPL E PREGÃO ELETRÔNICO. O Conselho determina que seja feito o levantamento e pago as gratificações conforme os trabalhos realizados de acordo com o que determina a lei. 8º PAUTA MEMBROS DA CPL E PREGÃO ELETRÔNICO DO IMPREV. A Presidente do IMPREV apresentou que foi alterado os membros da CPL E DO PREGÃO ELETRÔNICO DO IMPREV, de acordo com a portaria de nomeação. O Conselho decide que seja substituído a servidora Fátima Sartoro da comissão da CPL do IMPREV. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do conselho secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi impressa e assinada pelos presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da ARON, para que surta os devidos efeitos legais, encerrada a reunião em 16/08/2021 as 18:30h (dezoito horas e trinta minutos).
Publicado por:
Alessandra Fernandes
Código Identificador:C7EF2921