ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO 001/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025/CMC

TERMO ADITIVO 001/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025/CMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51-0092/2025/CMC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025/CMC

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº **.764.262/0001-**, com sede na Rua Bororós, nº 3.234, na Cidade de Cabixi, Estado de Rondônia, CEP 76.994-000, neste ato representada pelo Presidente Sr. MILTON ANTUNES DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, portadora do RG sob o nº. ***.966 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.723.170-**, residente e domiciliado neste Município de Cabixi/RO, doravante denominada ADITANTE, e de outro lado a empresa SANTIAGO CABIXI SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.593.222/0001-29, com sede na Avenida Guarani,3821,Centro, Cabixi -RO, CEP: 76.994-000, doravante denominada ADITADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 84 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no item III, 1, da referida ARP, mediante as condições a seguir.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

Constituem objeto do presente termo aditivo, de forma consensual entre as partes a prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços por mais 1 (um) ano, a contar de 02/07/2026, com a renovação das quantidades originais registradas na ata, a saber:

Item 5

Descrição: Biscoito Rosquinhas Sabores Variados 600g

Marca: Mabel

Unidade: PCT

Quantidade: 60

Valor Unitário: R$ 12,20

Valor Total: R$ 732,00

Item 7

Descrição: Bala Toffe

Marca: Arcor

Unidade: PCT

Quantidade: 30

Valor Unitário: R$ 21,90

Valor Total: R$ 657,00

Item 11

Descrição: Achocolatado em Pó 1,2kg

Marca: Nescau

Unidade: UND

Quantidade: 13

Valor Unitário: R$ 38,50

Valor Total: R$ 500,50

Item 13

Descrição: Água Mineral sem Gás 500ml

Marca: Lindagua

Unidade: UND

Quantidade: 300

Valor Unitário: R$ 22,20

Valor Total: R$ 6.660,00

Item 14

Descrição: Água Mineral com Gás

Marca: Lindagua

Unidade: UND

Quantidade: 30

Valor Unitário: R$ 27,60

Valor Total: R$ 828,00

Item 15

Descrição: Copo Descartável Transparente 180ml (2.500 unidades)

Marca: Cristalcopo

Unidade: CX

Quantidade: 8

Valor Unitário: R$ 142,50

Valor Total: R$ 1.140,00

 

· tem 16: Copo Descartável Térmico (Marca: Meiwa) | Unidade: CX | Quantidade: 6 | Valor Unitário: R$ 430,00 | Valor Total: R$ 2.580,00

· Item 18: Caixa de Chá Sabores Variados (Marca: Leão) | Unidade: UND | Quantidade: 20 | Valor Unitário: R$ 12,99 | Valor Total: R$ 259,80

· Item 19: Canela em Pó 60g (Marca: Quality Life) | Unidade: UND | Quantidade: 10 | Valor Unitário: R$ 13,90 | Valor Total: R$ 139,00

· Item 20: Mexedor Plástico para Bebida (Marca: Strawplast) | Unidade: PCT | Quantidade: 10 | Valor Unitário: R$ 18,90 | Valor Total: R$ 189,00

· Item 21: Bicarbonato de Sódio 80g (Marca: Campilar) | Unidade: PCT | Quantidade: 10 | Valor Unitário: R$ 4,90 | Valor Total: R$ 49,00

· Item 22: Frigideira Antiaderente 24cm (Marca: Docesar) | Unidade: UND | Quantidade: 1 | Valor Unitário: R$ 49,90 | Valor Total: R$ 49,90

· Item 23: Espátula para Bolo (Marca: Tramontina) | Unidade: UND | Quantidade: 1 | Valor Unitário: R$ 29,90 | Valor Total: R$ 29,90

· Item 25: Coador de Pano 100% Algodão (Marca: RP) | Unidade: UN | Quantidade: 10 | Valor Unitário: R$ 12,99 | Valor Total: R$ 129,90

· Item 28: Espanador de Pó (Marca: MOD) | Unidade: UND | Quantidade: 5 | Valor Unitário: R$ 24,90 | Valor Total: R$ 124,50

· Item 29: Luva para Limpeza Tamanho M (Marca: Mucambo) | Unidade: UN | Quantidade: 10 | Valor Unitário: R$ 4,99 | Valor Total: R$ 49,90

· Item 30: Papel Toalha c/ 2 Rolos de 60 Toalhas (Marca: Kitchen) | Unidade: PCT | Quantidade: 20 | Valor Unitário: R$ 8,69 | Valor Total: R$ 173,80

· Item 31: Aromatizador de Ambiente Aerossol (Marca: Glade) | Unidade: UND | Quantidade: 30 | Valor Unitário: R$ 19,00 | Valor Total: R$ 570,00

· Item 32: Detergente Multiuso 500ml (Marca: Ypê) | Unidade: UND | Quantidade: 30 | Valor Unitário: R$ 2,99 | Valor Total: R$ 89,70

· Item 39: Papel Higiênico 30m x 10cm (Marca: Mimmo) | Unidade: PCT | Quantidade: 30 | Valor Unitário: R$ 46,90 | Valor Total: R$ 1.407,00

· Item 40: Papel Toalha Interfolha 1000 und. (Marca: Mili) | Unidade: PCT | Quantidade: 25 | Valor Unitário: R$ 32,49 | Valor Total: R$ 812,25

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1. O(s) valor(es) registrados permanece(m) inalterado(s).

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS QUANTIDADES

 

3.1. Serão renovados os quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de Preços, conforme tabela acima, sem qualquer acréscimo em relação aos quantitativos originários;

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTO LEGAL

 

4.1. O presente termo aditivo decorre do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e inciso III do artigo 25 do Decreto 11.462/23;

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo;

 

5.2. Após a assinatura deste contrato, o CONTRATANTE providenciará a publicação do mesmo ou de resumo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo Sítio Eletrônico Oficial da Câmara Municipal de Cabixi/RO em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021.

 

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente Termo Aditivo, que depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes e 02 (duas) testemunhas que também os assinam, dele sendo extraídas as cópias necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma, devidamente certificadas pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cabixi/RO.

 

Cabixi/RO, 30 de junho de 2026.

 

SANTIAGO CABIXI SUPERMERCADO LTDA

Contratante

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO

Contratada

 

EDERVAN GOMES DA SILVA

Procurador Jurídico

OAB – RO 4.325

 

2 Testemunhas

 

(assinado eletronicamente)

 

III – CONDIÇÕES GERAIS:

1. Vigência: A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses, conforme art. 84 da Lei 14.133/2021.

 


Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:C83EC766