ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº 1.351 DE 01 DE JUNHO 2026

ERRATA À MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.351 DE 01 DE JUNHO 2026

 

ONDE SE LÊ:

“Ressalta-se, ainda, que a aquisição deverá ocorrer sobre a integralidade do imóvel, considerando que a implantação da via pública utilizará apenas parte da área cortando fora a fora municipal, permitindo que a Administração Pública realize estudos técnicos e urbanísticos para definir sua melhor destinação futura, sempre observando o interesse público, as necessidades da coletividade e o planejamento estratégico do Município.”

 

LEIA-SE:

“Ressalta-se, ainda, que a aquisição deverá ocorrer sobre a integralidade do imóvel, considerando que a implantação da via pública utilizará apenas parte da área, cortando-a de um extremo a outro. A área remanescente poderá ser destinada à implantação de equipamentos e espaços públicos de interesse coletivo, tais como bosque municipal, lavador municipal e/ou ginásio poliesportivo, compatíveis com o planejamento urbano e as necessidades da Administração Pública, permitindo a realização de estudos técnicos e urbanísticos para definição de sua melhor destinação futura, sempre em observância ao interesse público, às necessidades da coletividade e ao planejamento estratégico do Município.”

 

ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº 1.351 DE 01 DE JUNHO 2026

 

ONDE SE LÊ:

 

“Art. 3° - O imóvel destina-se à abertura e regularização de via pública ligada ao centro da cidade.”

 

LEIA-SE:

 

“Art. 3° - O imóvel destina-se à abertura e regularização de via pública ligada ao centro da cidade, a área remanescente poderá ser destinada a implantação/construção de espaços públicos coletivos, tais como: bosque municipal, ginásio poliesportivo e/ou lavador municipal, permitindo que a Administração pública realize estudos técnicos e urbanísticos para definir sua melhor destinação futura”

 

Nova União/RO, 09 de junho de 2026.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:C84579F5