ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº 1.351 DE 01 DE JUNHO 2026
ERRATA À MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.351 DE 01 DE JUNHO 2026
ONDE SE LÊ:
“Ressalta-se, ainda, que a aquisição deverá ocorrer sobre a integralidade do imóvel, considerando que a implantação da via pública utilizará apenas parte da área cortando fora a fora municipal, permitindo que a Administração Pública realize estudos técnicos e urbanísticos para definir sua melhor destinação futura, sempre observando o interesse público, as necessidades da coletividade e o planejamento estratégico do Município.”
LEIA-SE:
“Ressalta-se, ainda, que a aquisição deverá ocorrer sobre a integralidade do imóvel, considerando que a implantação da via pública utilizará apenas parte da área, cortando-a de um extremo a outro. A área remanescente poderá ser destinada à implantação de equipamentos e espaços públicos de interesse coletivo, tais como bosque municipal, lavador municipal e/ou ginásio poliesportivo, compatíveis com o planejamento urbano e as necessidades da Administração Pública, permitindo a realização de estudos técnicos e urbanísticos para definição de sua melhor destinação futura, sempre em observância ao interesse público, às necessidades da coletividade e ao planejamento estratégico do Município.”
ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº 1.351 DE 01 DE JUNHO 2026
ONDE SE LÊ:
“Art. 3° - O imóvel destina-se à abertura e regularização de via pública ligada ao centro da cidade.”
LEIA-SE:
“Art. 3° - O imóvel destina-se à abertura e regularização de via pública ligada ao centro da cidade, a área remanescente poderá ser destinada a implantação/construção de espaços públicos coletivos, tais como: bosque municipal, ginásio poliesportivo e/ou lavador municipal, permitindo que a Administração pública realize estudos técnicos e urbanísticos para definir sua melhor destinação futura”
Nova União/RO, 09 de junho de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:C84579F5