ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Secretaraia Municipal de Finanças
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 277/GP, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1383, DE MARÇO DE 2021.
Decreto nº 277/GP, de 07 de dezembro de 2021 – Lei nº 1383, de março de 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:
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Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
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|
Entidade |
02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade |
02.07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Func. Prog. |
10.3010022.1059 |
Incremento PAB-PROP N36000-218185/18 |
|||
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Crédito |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
445 |
0.6.013.0036 |
20.000,00 |
|
Recurso |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
349 |
0.6.013.0036 |
20.000,00 |
|
Func. Prog. |
10.3010022.1073 |
Incremento PAB-PROP N36000-252548-2019-00 |
|||
|
Crédito |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
446 |
0.6.013.0036 |
100.000,00 |
|
Recurso |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
352 |
0.6.013.0036 |
100.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO |
R$ |
120.000,00 |
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Art. 2º. Fica criada na Função Programática: 10.3010022.1059 - Incremento PAB-PROP N36000-218185/18; D.R: 0.6.013.0036; Categoria Econômica de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO e Ficha: 445, e na Função Programática: 10.3010022.1073- Incremento PAB-PROP N36000-252548-2019-00; D.R: 0.6.013.0036; Categoria Econômica de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO e Ficha: 446.
Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:C85ED0C0