ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº012/2024

 

PROCESSO Nº319/2024

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

 

CONTRATADA: FABIANA FERRARI MEIRA

 

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de 01 (uma) Cuidadora de Criança (casa de abrigo), com jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo que o cumprimento integral da jornada de trabalho é obrigatório e estando a casa de abrigo ativa o trabalho se dará em forma de plantões de 24 (vinte e quatro horas).

 

LEGISLAÇÃO: O presente contrato é regido pelas Leis Municipais nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 319/2024.

 

PRAZO: O prazo inicia em 20 de abril de 2024 com término para o dia 20 de abril de 2025, ficando a critério da administração a prorrogação por igual período, por uma única vez.

 

VALOR: A Contratante pagará ao Contratado o valor de R$ 1.620,50 (um mil e seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos), mais vantagens, de acordo com a lei 094/91, conforme disposto no Edital de Abertura do Processo Seletivo.

 

ORÇAMENTO: Unidade Orçamentária: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Projeto de Atividade: 2036 - Manutenção do Fundo Municipal de assistência Social

Elemento de Despesas: 31.90.11. Vencimentos e Vantagens Fixas.

 

DATA: 18/04/2024

 

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL

 

Contratada

CACIANE FERRARI MEIRA 


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:C9111811