ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

CPL - Comissão Permanente de Licitação

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 841/GP/2018 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS 837/GP/18, 838/GP/18 E 839/GP/18

 

O Prefeito Municipal de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte;

LEI:

 

Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal nº 837/GP/18, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Inclui no Plano Plurianual 2018-2021, no Programa 1006 –AÇÕES E PROGRAMAS DA OBRAS, novo Elemento de despesa na Ação 1002 – CONVÊNIO FHITA, bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2018 através da inclusão na LOA 2018, descrito no artigo 2º ao desta Lei.

 

Art. 2º O Artigo 1º da Lei Municipal nº 838/GP/18, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2018-2021, no Programa 1006 –AÇÕES E PROGRAMAS DA OBRAS, novo Elemento de despesa na Ação 2105 – CV Nº 069/17/PJ/DER-RO-AQUISIÇÃO DE TUBOS METÁLICOS MP 100, bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2018 através da inclusão na LOA 2018, descrito no artigo 2º ao desta Lei.

 

Art. 3º O Art. 1º da Lei Municipal nº 839/GP/18, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Inclui no Plano Plurianual 2018-2021, no Programa 1006 –AÇÕES E PROGRAMAS DA OBRAS, novo Elemento de despesa na Ação 2106 – CV Nº 049/17/PJ/DER-RO-AQUISIÇÃO DE TUBOS METÁLICOS MP 100, bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2018 através da inclusão na LOA 2018, descrito no artigo 2º ao desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Almeida de Leal Ribeiro
Código Identificador:C93DF9B5