ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.234 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE ARIQUEMES-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.234 de 01 de fevereiro de 2019.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE ARIQUEMES-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados –APAC de Ariquemes-RO, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 32.224.910/0001-44, com sua sede e foro na Avenida Pau Brasil S/N, quadra comunitária A, no Pólo Moveleiro da Cidade de Ariquemes-RO.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes, 01 de fevereiro de 2.019

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:C946C616