ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 212, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 212/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 01 (UMA) diária ao Vereador Sr. ALÉCIO SOARES FERNANDES, CPF nº ***.311.***-34, para deslocamento ao Município de Porto Velho/RO, no dia 29 de outubro de 2026, a serviço da Câmara Municipal de Cujubim, para participar de reunião no gabinete do Deputado Estadual Pedro Fernandes, às 9h, destinada a tratar de demandas e assuntos de interesse do Município de Cujubim.
Art. 2º – O beneficiário terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de cada concessão, para a prestação de contas das diárias concedidas.
Art. 3º – Com base nos documentos juntados aos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim-RO, em 27 de outubro de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente
Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:C9866D4A