ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6308, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N° 6308, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.305.023,56 (um milhão, trezentos e cinco mil e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
00 |
Fundo Municipal de Saúde |
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647 |
10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19 |
550.934,06 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0 |
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648 |
10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19 |
3.261,17 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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649 |
10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19 |
7.594,97 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-094 - Remuneração de Depósitos Bancários |
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F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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650 |
10.303.0015.1970.0000 - Aquisição de Medicamentos Enfrentamento Pandemia Coronavirus - COVID-19 |
743.233,36 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0 |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 09 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:CA5DB700