ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXOS DA LEI 1.120/2017 RECEITA ORÇAMENTARIA

Exercício: 2018

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.0.0.0.00.00.00.00.

RECEITAS CORRENTES

34.503.397,40

 

 

1.1.0.0.00.00.00.00.

Receita Tributária

1.714.270,00

 

 

1.1.1.0.00.00.00.00.

Impostos

1.591.275,00

 

 

1.1.1.2.00.00.00.00.

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

941.275,00

 

1

1.1.1.2.02.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

121.275,00

 

 

1.1.1.2.04.00.00.00.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

570.000,00

 

2

1.1.1.2.04.31.00.00.

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

570.000,00

 

3

1.1.1.2.08.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre

250.000,00

 

 

1.1.1.3.00.00.00.00.

Impostos sobre a Produção e a Circulação

650.000,00

 

4

1.1.1.3.05.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

650.000,00

 

 

1.1.2.0.00.00.00.00.

Taxas

122.995,00

 

 

1.1.2.1.00.00.00.00.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

70.075,00

 

5

1.1.2.1.17.00.00.00.

Taxa de Alvara de Vigilancia Sanitaria

11.930,00

 

6

1.1.2.1.25.00.00.00.

Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e

41.563,00

 

7

1.1.2.1.26.00.00.00.

Taxa de Publicidade Comercial

7.019,00

 

8

1.1.2.1.28.00.00.00.

Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial

7.140,00

 

9

1.1.2.1.29.00.00.00.

Taxa de Licença para Execução de Obras

2.423,00

 

 

1.1.2.2.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

52.920,00

 

10

1.1.2.2.28.00.00.00.

Taxa de Cemitérios

2.520,00

 

11

1.1.2.2.99.00.00.00.

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

50.400,00

 

 

1.2.0.0.00.00.00.00.

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

1.040.969,00

 

 

1.2.1.0.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

980.000,00

 

 

1.2.1.0.29.00.00.00.

CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO

980.000,00

 

1

1.2.1.0.29.07.00.00.

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

980.000,00

 

 

1.2.2.0.00.00.00.00.

Contribuições Econômicas

60.969,00

 

12

1.2.2.0.29.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviços de Ilumiinaçao Pública

60.969,00

 

 

1.3.0.0.00.00.00.00.

RECEITA PATRIMONIAL

1.576.987,40

 

 

1.3.2.0.00.00.00.00.

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1.576.987,40

 

 

1.3.2.5.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários

376.987,40

 

 

1.3.2.5.01.00.00.00.

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

168.124,40

 

13

1.3.2.5.01.02.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB

30.100,00

 

14

1.3.2.5.01.03.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de

1.103,00

 

15

1.3.2.5.01.06.00.00.

Receita de Remuneração de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - ASPS

106.339,40

 

16

1.3.2.5.01.10.00.00.

Receita de Remuneração de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - FNAS

30.582,00

 

 

1.3.2.5.02.00.00.00.

Remuneração de Depósito de Recursos não vinculados

208.863,00

 

17

1.3.2.5.02.99.00.00.

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados

208.863,00

 

 

1.3.2.8.00.00.00.00.

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

1.200.000,00

 

2

1.3.2.8.10.00.00.00.

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA

1.200.000,00

 

 

1.6.0.0.00.00.00.00.

Receita de Serviços

15.000,00

 

18

1.6.0.0.99.00.00.00.

Outros Serviços

15.000,00

 

 

1.7.0.0.00.00.00.00.

Transferências Correntes

29.861.079,00

 

 

1.7.2.0.00.00.00.00.

Transferências Intergovernamentais

29.861.079,00

 

 

1.7.2.1.00.00.00.00.

Transferências da União

12.694.271,00

 

 

1.7.2.1.01.00.00.00.

Participação na Receita da União

9.126.043,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

19

1.7.2.1.01.02.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

9.116.298,00

 

20

1.7.2.1.01.03.00.00.

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Cota entregue no mês de dezembro

10,00

 

21

1.7.2.1.01.04.00.00.

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Cota entregue no mês de Julho

10,00

 

22

1.7.2.1.01.05.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

9.725,00

 

 

1.7.2.1.09.00.00.00.

Outras Transferências da União

50.000,00

 

23

1.7.2.1.09.99.00.00.

Demais Transferências da União

50.000,00

 

 

1.7.2.1.22.00.00.00.

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

91.406,00

 

24

1.7.2.1.22.20.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

3.639,00

 

25

1.7.2.1.22.70.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

87.767,00

 

 

1.7.2.1.33.00.00.00.

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.516.835,00

 

26

1.7.2.1.33.01.00.00.

Transferência da Média e Alta Complexibilidade

718.515,00

 

27

1.7.2.1.33.03.00.00.

Transferência da Atenção Básica – PAB Fixo

358.864,00

 

28

1.7.2.1.33.05.00.00.

Transferência do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS

563.434,00

 

29

1.7.2.1.33.06.00.00.

Transferência do Programa Saúde da Família – PSF

211.680,00

 

30

1.7.2.1.33.08.00.00.

Transferência do Programa Farmácia Básica

71.773,00

 

31

1.7.2.1.33.10.00.00.

Transferência do Programa Vigilância em Saude

306.000,00

 

32

1.7.2.1.33.12.00.00.

Transferência do Programa Saúde Bucal

98.469,00

 

33

1.7.2.1.33.17.00.00.

Outras Transferências de Programas do SUS

188.100,00

 

 

1.7.2.1.34.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

238.413,00

 

34

1.7.2.1.34.09.00.00.

Transferências do Programa IGD - PBF

43.413,00

 

35

1.7.2.1.34.13.00.00.

Transferência do Programa IGD-SUAS

35.000,00

 

36

1.7.2.1.34.15.00.00.

Transferências do PSB Programa Piso Básico Fixo

75.000,00

 

37

1.7.2.1.34.16.00.00.

Transferências do Programa Piso Básico Variavel III - PBV III

45.000,00

 

38

1.7.2.1.34.17.00.00.

Transferencia do Programa Serviço de Convivência de Vinculos - SCFV

40.000,00

 

 

1.7.2.1.35.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –

654.150,00

 

39

1.7.2.1.35.01.00.00.

Transferências do Salário-Educação

243.600,00

 

40

1.7.2.1.35.03.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

226.800,00

 

41

1.7.2.1.35.06.00.00.

Transferências do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNTE

183.750,00

 

 

1.7.2.1.36.00.00.00.

Transferencias da LC 87/96

17.424,00

 

42

1.7.2.1.36.01.00.00.

Transferência Financeira - L.C. Nº 87/96

17.424,00

 

 

1.7.2.2.00.00.00.00.

Transferências dos Estados

10.043.053,00

 

 

1.7.2.2.01.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados

9.993.440,00

 

43

1.7.2.2.01.01.00.00.

Cota-Parte do ICMS

9.480.949,00

 

44

1.7.2.2.01.02.00.00.

Cota-Parte do IPVA

450.000,00

 

45

1.7.2.2.01.04.00.00.

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

22.491,00

 

46

1.7.2.2.01.13.00.00.

Cota Parte da Contribuição de Intervenção de Dominio Econômico - CIDE

40.000,00

 

 

1.7.2.2.33.00.00.00.

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a

49.613,00

 

47

1.7.2.2.33.99.00.00.

Outras Transferencias do Estado Para a Saude - Fundo a Fundo

49.613,00

 

 

1.7.2.4.00.00.00.00.

Transferências Multigovernamentais

7.123.755,00

 

 

1.7.2.4.01.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

7.123.755,00

 

48

1.7.2.4.01.01.00.00.

FUNDEB - FPE

2.680.000,00

 

49

1.7.2.4.01.02.00.00.

FUNDEB - FPM

853.000,00

 

50

1.7.2.4.01.03.00.00.

FUNDEB - LC 87/96

5.150,00

 

51

1.7.2.4.01.04.00.00.

FUNDEB - ICMS

3.380.000,00

 

52

1.7.2.4.01.05.00.00.

FUNDEB - IPI EXP

16.500,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

53

1.7.2.4.01.06.00.00.

FUNDEB - IPVA

181.000,00

 

54

1.7.2.4.01.07.00.00.

FUNDEB - ITR

3.905,00

 

55

1.7.2.4.01.08.00.00.

FUNDEB - ITCMD

4.200,00

 

 

1.9.0.0.00.00.00.00.

Outras Receitas Correntes

295.092,00

 

 

1.9.1.0.00.00.00.00.

Multas e Juros de Mora

59.388,00

 

 

1.9.1.1.00.00.00.00.

Multas e Juros de Mora dos Tributos

11.508,00

 

56

1.9.1.1.38.00.00.00.

Multas e juros de mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU

4.000,00

 

57

1.9.1.1.39.00.00.00.

Multas e juros de mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI

651,00

 

58

1.9.1.1.40.00.00.00.

Multas e juros de mora do Imposto sobre Serviços - ISS

1.995,00

 

59

1.9.1.1.99.00.00.00.

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

4.862,00

 

 

1.9.1.3.00.00.00.00.

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

47.880,00

 

60

1.9.1.3.11.00.00.00.

Multas e Juros de mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial

28.350,00

 

61

1.9.1.3.13.00.00.00.

Multas e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS

210,00

 

62

1.9.1.3.99.00.00.00.

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

19.320,00

 

 

1.9.2.0.00.00.00.00.

Indenizações e Restituições

8.400,00

 

 

1.9.2.2.00.00.00.00.

Restituições

8.400,00

 

63

1.9.2.2.99.00.00.00.

Outras Restituições

8.400,00

 

 

1.9.3.0.00.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa

97.304,00

 

 

1.9.3.1.00.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa Tributária

78.404,00

 

64

1.9.3.1.11.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana –

73.500,00

 

65

1.9.3.1.99.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

4.904,00

 

 

1.9.3.2.00.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa não tributária

18.900,00

 

66

1.9.3.2.99.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas

18.900,00

 

 

1.9.9.0.00.00.00.00.

Receitas Diversas

130.000,00

 

67

1.9.9.0.99.00.00.00.

Outras Receitas

130.000,00

 

 

7.0.0.0.00.00.00.00.

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

1.500.000,00

 

 

7.2.0.0.00.00.00.00.

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

1.500.000,00

 

 

7.2.1.0.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1.500.000,00

 

 

7.2.1.0.29.00.00.00.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO

1.500.000,00

 

3

7.2.1.0.29.01.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

1.400.000,00

 

4

7.2.1.0.29.15.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – RPPS

100.000,00

 

 

9.0.0.0.00.00.00.00.

DEDUÇÕES DA RECEITA

-3.819.377,40

 

 

9.7.0.0.00.00.00.00.

Dedução das Trasferecnias Correntes

-3.819.377,40

 

 

9.7.2.0.00.00.00.00.

Dedução das Transferências Intergovernamentais

-3.819.377,40

 

 

9.7.2.1.00.00.00.00.

Dedução das Transferências da União

-1.828.689,40

 

 

9.7.2.1.01.00.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Transferência da União

-1.825.204,60

 

68

9.7.2.1.01.02.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM

-1.823.259,60

 

69

9.7.2.1.01.05.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ITR

-1.945,00

 

 

9.7.2.1.36.00.00.00.

Dedução para Formçao do FUNDEB LC 87/96

-3.484,80

 

70

9.7.2.1.36.01.00.00.

Dedução da Receita para Dedução do FUNDEB LC 87/96

-3.484,80

 

 

9.7.2.2.00.00.00.00.

Dedução das Transferências dos Estados

-1.990.688,00

 

 

9.7.2.2.01.00.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Transferência dos Estados

-1.990.688,00

 

71

9.7.2.2.01.01.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS

-1.896.189,80

 

72

9.7.2.2.01.02.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPVA

-90.000,00

 

73

9.7.2.2.01.04.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI- Exportação

-4.498,20

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

TOTAL:

32.184.020,00


Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:CB72D342