ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 217/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 94.703,33, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001.10.122.3.2032-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

R$27.000,00

 

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 27.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2033-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$31.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 31.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2034-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$27.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 27.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2033-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$9.703,33

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 9.703,33

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2034-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$7.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.000,00

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001.10.122.3.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$27.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 27.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$11.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 11.000,00

04.002.10.301.11.2033-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$20.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 20.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2034-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$20.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 20.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2033-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$9.703,33

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 9.703,33

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 18 de Setembro de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

***.***.879-**

Secretario Saude


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:CB984D82