ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.105/2.013/GABINETE

Cerejeiras - RO, 25 de Março de 2.013.

 

“Dispõe sobre alteração de valores do anexo IV da Lei Municipal nº 1947/2011, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO, Airton Gomes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município:

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º - Fica alterado o quadro e os valores constantes na Tabela do anexo IV da Lei Municipal nº 1947/2011 que passa a ser a constante no anexo desta lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

AIRTON GOMES

Prefeito Municipal

 

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Jurídico

 

ANEXO IV – da Lei Municipal nº 1947/2011

 

DOS CARGOS DE DIRETORES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E SECRETÁRIOS ESCOLARES.

 

FUNÇÃO

TIPOLOGIA

QUANTITATIVOS DE ALUNOS

NUMERO DE ESCOLA

VALOR UNITÁRIO R$

Diretor Escolar

1

Até 200

6

500,00

2

Acima de 200

2

600,00

Vice-Diretor

1

Até 200

6

300,00

2

Acima de 200

2

360,00

Coordenador Pedagógico

1

Até 200

6

300,00

2

Acima de 200

2

360,00

Secretário Escolar

1

Até 200

6

250,00

2

Acima de 200

2

300,00


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
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