ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.105/2.013/GABINETE
Cerejeiras - RO, 25 de Março de 2.013.
“Dispõe sobre alteração de valores do anexo IV da Lei Municipal nº 1947/2011, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO, Airton Gomes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica alterado o quadro e os valores constantes na Tabela do anexo IV da Lei Municipal nº 1947/2011 que passa a ser a constante no anexo desta lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
AIRTON GOMES
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Jurídico
ANEXO IV – da Lei Municipal nº 1947/2011
DOS CARGOS DE DIRETORES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E SECRETÁRIOS ESCOLARES.
|
FUNÇÃO |
TIPOLOGIA |
QUANTITATIVOS DE ALUNOS |
NUMERO DE ESCOLA |
VALOR UNITÁRIO R$ |
|
Diretor Escolar |
1 |
Até 200 |
6 |
500,00 |
|
2 |
Acima de 200 |
2 |
600,00 |
|
|
Vice-Diretor |
1 |
Até 200 |
6 |
300,00 |
|
2 |
Acima de 200 |
2 |
360,00 |
|
|
Coordenador Pedagógico |
1 |
Até 200 |
6 |
300,00 |
|
2 |
Acima de 200 |
2 |
360,00 |
|
|
Secretário Escolar |
1 |
Até 200 |
6 |
250,00 |
|
2 |
Acima de 200 |
2 |
300,00 |
Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:CC00F786