ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.078 CANDEIAS DO JAMARI, 27 DE JANEIRO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento vigente conforme a necessidade da SEMFAGESP, e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMFAGESP, para cobrir despesa de capital, no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ANULAÇÃO: |
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
02.01.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.01.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.01.04.122.0002 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
02.01.04.122.0002.2002 |
MANUT. DAS ATIV. GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Total da Anulação |
R$ 50.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ANULAÇÃO: |
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04. |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.2008 |
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP |
|
|
Total da Anulação |
R$ 50.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO |
R$ 100.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
SUPLEMENTAÇÃO: |
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04. |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.1086 |
CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA |
|
|
Total da Suplementação |
R$ 100.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
R$ 100.000,00 |
|
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMFAGESP, para cobrir despesa de capital, no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ANULAÇÃO: |
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
02.01.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.01.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.01.04.122.0002 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
02.01.04.122.0002.2002 |
MANUT. DAS ATIV. GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Total da Anulação |
R$ 50.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ANULAÇÃO: |
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04. |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.2008 |
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP |
|
|
Total da Anulação |
R$ 50.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO |
R$ 100.000,00 |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
SUPLEMENTAÇÃO: |
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04. |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.1086 |
CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA |
|
|
Total da Suplementação |
R$ 100.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
R$ 100.000,00 |
|
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMFAGESP, para cobrir despesa de capital, no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ANULAÇÃO: |
FICHA |
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
02.01.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
02.01.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
02.01.04.122.0002 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
02.01.04.122.0002.2002 |
MANUT. DAS ATIV. GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
25 |
R$ 50.000,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 50.000,00 |
||
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ANULAÇÃO: |
FICHA |
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.04. |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
|
02.04.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
|
02.04.04.123.0005.2008 |
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP |
|
|
|
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
78 |
R$ 50.000,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 50.000,00 |
||
|
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO |
R$ 100.000,00 |
||
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
SUPLEMENTAÇÃO: |
FICHA |
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.04. |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
|
02.04.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
|
02.04.04.123.0005.1086 |
CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA |
|
|
|
02.04.04.123.0005.1086.4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÃO |
432 |
R$ 100.000,00 |
|
Total da Suplementação |
R$ 100.000,00 |
||
|
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
R$ 100.000,00 |
||
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por a Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º .Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito
Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:CCA652F1