ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.078 CANDEIAS DO JAMARI, 27 DE JANEIRO DE 2020.

“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento vigente conforme a necessidade da SEMFAGESP, e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMFAGESP, para cobrir despesa de capital, no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. GABINETE DO PREFEITO

 

Total da Anulação

R$ 50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

Total da Anulação

R$ 50.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 100.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.1086

CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA

 

Total da Suplementação

R$ 100.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 100.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMFAGESP, para cobrir despesa de capital, no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. GABINETE DO PREFEITO

 

Total da Anulação

R$ 50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

Total da Anulação

R$ 50.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 100.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.1086

CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA

 

Total da Suplementação

R$ 100.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 100.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMFAGESP, para cobrir despesa de capital, no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.39

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

25

R$ 50.000,00

Total da Anulação

R$ 50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

 

02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.39

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

78

R$ 50.000,00

Total da Anulação

R$ 50.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 100.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

 

02.04.04.123.0005.1086

CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA

 

 

02.04.04.123.0005.1086.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÃO

432

R$ 100.000,00

Total da Suplementação

R$ 100.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 100.000,00

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por a Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º .Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:CCA652F1