ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 79/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.786.867,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001.4.128.6.2091-3.1.90.96.00.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL

 

R$96.925,00

 

2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 96.925,00

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001.10.122.3.2032-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$10.000,00

2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2043-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$10.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 10.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.304.11.2044-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$4.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 4.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.304.11.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$20.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 20.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2040-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$60.000,00

2.621.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 60.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$180.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 180.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.304.11.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$14.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 14.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00

2.621.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 100.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.303.12.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.942,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 5.942,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2033-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

 

R$174.000,00

 

2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 174.000,00

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001.10.122.3.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$47.000,00

2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 47.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$300.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 300.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$165.000,00

2.621.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 165.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.600.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1.600.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$400.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 400.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2046-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$500.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 500.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$100.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 100.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.000,00

2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$47.000,00

2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 47.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$174.000,00

2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 174.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$180.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 180.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$300.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 300.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$100.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 100.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$400.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 400.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 10.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$4.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 4.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$20.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 20.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$14.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 14.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$60.000,00

2.621.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 60.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$100.000,00

2.621.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 100.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$165.000,00

2.621.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 165.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.600.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1.600.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$500.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 500.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$5.942,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 5.942,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$96.925,00

2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 96.925,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 17 de Abril de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

***.***.879-**

Secretario Saude 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:CCBB1F05