ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/PMJ/2021
Pelo presente instrumento, de um lado o Município de Jaru, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 04.279.238/0001-59, com sede em Jaru, Estado de Rondônia, na Rua Raimundo Cantanhede, n° 1080, Setor 02, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Gerente de Registro de Preços, Srª. DÉBORA RODRIGUES DE MATOS SANTOS; e de outro lado as empresas PROMERCANTIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 19.756.096/0001-40 e a LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 19.391.064/0001-99, doravante denominadas DETENTORAS, com fundamento no art. 21 do Decreto 7892/2013 e consoante com o art. 24 do Decreto Municipal 10534/GP/2018 da Prefeitura Municipal de Jaru.
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I – por razão de interesse público; ou
II – a pedido do fornecedor.
E assim, por estarem as partes ajustadas, dão-se por mutuamente quitadas de forma ampla, geral e irrevogável, firmo o presente termo de cancelamento para os itens:
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LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
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Item 42 - ENOXAPARINA60MG/0,6ML INJETÁVEL |
Item 170 - ENOXAPARINASODICA60MG,SERINGA PREENCHIDA |
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Item 43 - ENOXAPARINA80MG/0,8MLINJETAVEL |
Item 171 - ENOXAPARINA SODICA 80MG, SERINGA PREENCHIDA |
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Item 51 - ENOXAPARINA40MG SERINGA PREENCHIDA |
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PROMERCANTIL LTDA |
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Item 74 - METRONIDAZOL5MG/ML(0,5%)BOLSADE100 ML USOINTRAVENOSOSISTEMA FECHADO |
Item 167 - CITRATODEFENTANILA0,05MG/ML FRASCO/AMPOLA 10ML |
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Item 127 - BUPIVACAÍNAISOBÁRICA 5% |
Item 169 - OXACILINASÓDICA1G,PÓINJ.EVFRASCO- AMPOLA |
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Item 145 - SULFATODESALBUTAMOL0,5MG/ML |
Item 176 - DICLOFENACOPOTASSICO75MG |
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Item 158 - SULFATODE MAGNÉSIO 10% AMPOLA 10ML |
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Jaru, 08 de Novembro de 2021
DÉBORA RODRIGUES DE MATOS SANTOS
Coordenadora de Registro de Preços
Publicado por:
Annie Gabrielly Lisboa Pereira
Código Identificador:CCEE96F4