ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.095, DE 08 DE MARÇO DE 2021

“Altera a Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2020.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. A quantidade de vagas para cargos de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem, 40 horas semanais, prevista no quadro de cargos, quantidade, carga horária e vencimento de servidores contido no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2020, passa a ser a estabelecida no Anexo Único, desta Lei.

 

Parágrafo único. O quadro de cargos, quantidade, carga horária e vencimento de servidores previsto no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar com a redação alterada conforme inclusão contida no Anexo Único, desta Lei.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registra-se. Compra-se. Publica-se.

 

Monte negro- RO, 08 de março de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024

 


Publicado por:
Eliane Ronconi
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