ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PRUCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PRUCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.414, DE 24 DE JULHO DE 2.020. “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PARA VENCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL DE Nº 2.414, DE 24 DE JULHO DE 2.020.

 

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PARA VENCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Publica no âmbito deste Município a Associação dos Produtores Rurais Unidos para vencer – ASPRUV, registrada no CNPJ nº. 84.744.788/0001-30, entidade civil sem fins lucrativos, com sede a Rodovia BR 421, Linha C-65, Travessão B-20, Lote 57, Gleba 48, CEP 76.878-899, Município de Ariquemes/RO.

 

§1º. A ASPRUV tem como finalidade precípua fortalecer e divulgar o desenvolvimento da Agricultura Familiar nos termos de seu estatuto.

 

§2º. A declaração de Utilidade Publica de que trata essa lei esta Subordinada a efetiva observância das normas Estaduais e Federais que vigem sobre a matéria.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

Autoria do Poder Legislativo Municipal: Projeto de Lei de nº 2990/2.020 e Ofício nº 061/20 SEC.LEG./CMA-2020 


Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:CD747A2F