ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Secretaraia Municipal de Finanças

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 302/GP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.

Decreto nº 302/GP, de 27 de dezembro de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providência”.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes das fichas orçamentária que segue:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Func. Prog.

12.3610012.2027

Manut. Ativid. Educ. Básica - FUNDEB 40%

Crédito

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

142

0.1.011.0043

83.000,00

Crédito

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

149

0.1.011.0043

6.000,00

Recurso

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

143

0.1.011.0043

50.000,00

Recurso

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

145

0.1.011.0043

934,81

Recurso

3.3.90.46.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

148

0.1.011.0043

7.403,75

Recurso

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150

0.1.011.0043

30.661,44

TOTAL DO CRÉDITO.

R$

89.000,00

 

Art. 2º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:CD92A04D