ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Secretaraia Municipal de Finanças
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 302/GP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
Decreto nº 302/GP, de 27 de dezembro de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providência”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes das fichas orçamentária que segue:
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Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
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Entidade |
02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
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Unidade |
02.04.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Func. Prog. |
12.3610012.2027 |
Manut. Ativid. Educ. Básica - FUNDEB 40% |
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Crédito |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
142 |
0.1.011.0043 |
83.000,00 |
|
Crédito |
3.3.90.48.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
149 |
0.1.011.0043 |
6.000,00 |
|
Recurso |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
143 |
0.1.011.0043 |
50.000,00 |
|
Recurso |
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
145 |
0.1.011.0043 |
934,81 |
|
Recurso |
3.3.90.46.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
148 |
0.1.011.0043 |
7.403,75 |
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Recurso |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
150 |
0.1.011.0043 |
30.661,44 |
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TOTAL DO CRÉDITO. |
R$ |
89.000,00 |
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Art. 2º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:CD92A04D