ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°1.942/2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.942 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

Dispõe sobre Nomeia logradouros públicos do Distrito Estrela Azul e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Nomeia de forma definitiva as ruas do Distrito Estrela Azul no Município de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia de acordo com o disposto no artigo 2° desta lei e mapa físico anexo I.

Art. 2º - As ruas terão as seguintes denominações:

I - A Rua 01 passa a denominar-se Francisco Guedes Souza.

II – A Rua 02 passa a denominar-se Elielson Eufrasio Lanes.

III - A Rua 03 passa a denominar-se Belizario José de Deus.

IV - A Rua 04 passa a denominar-se Luiz Bandeira Leite.

V – A Rua 05 passa a denominar-se Maria de Lourdes de Souza.

VI – A Rua 06 passa a denominar-se Jair Gilberto Siconi.

VII – A Rua 07 passa a denominar-se Adilson da Silva Hese.

VIII – A Rua 08 passa a denominar-se Maria Pereira Santos.

IX – A Rua 09 passa a denominar-se Alcídes Amorim da Silva.

X – A Rua 10 passa a denominar-se Willian da Silva Reis.

XI- A Rua 11 passa a denominar-se Jonas Eufrasio.

XII – A Avenida Principal passa a denominar-se Jordino José Nunes.

Art. 3º - Que seja dado ciência a Empresa de Correios e Telégrafos, CAERD e CERON/ENERGISA.

Art. 4º - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços providencie a identificação dos logradouros especificados nesta Lei.

Art. 5º - Que seja dado ciência ao Cartório de Registro de Imóveis para devidas providências.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove).

 

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Edemilson Farias da Silva
Código Identificador:CD9B5B13