ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL NO 118/GP/2024 CACOAL/RO, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

Câmara Municipal de Cacoal

Portaria Pessoal nº 118/GP/2024 Cacoal/RO, 03 de dezembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que estabelecem os artigos 67 e 68 da Lei 1951/PMC/2006; e considerando o disposto nos artigos 28, parágrafo único, 189 e 304 da mesma Lei;

Resolve:

Conceder Adicional Por Tempo de Serviço, correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base à servidora Elineia Aparecida de Oliveira, matrícula 200.505, conforme tabela abaixo:

Admissão: 05/03/2007

Período aquisitivo: 16/03/2017 a 01/12/2024

FREQUÊNCIAS:

 

ANO

TEMPO BRUTO EM DIAS

DEDUÇÕES

TOTAL DE DEDUÇÕES

TEMPO LÍQUIDO

2017

291

NÃO HOUVE

00

291

2018

365

NÃO HOUVE

00

365

2019

365

HOUVE

00

365

2020

365

HOUVE*

218

148

2021

365

HOUVE*

365

00

2022

365

HOUVE

198

167

2023

365

HOUVE

212

153

2024

336

NÃO HOUVE

00

336

 

*Lei Complementar Federal 173/2020, congelamento de tempo de serviço de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021.

SOMA DO TEMPO LÍQUIDO: 1825 dias

II – Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente CMC


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:CE223270