ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL NO 118/GP/2024 CACOAL/RO, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal de Cacoal
Portaria Pessoal nº 118/GP/2024 Cacoal/RO, 03 de dezembro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que estabelecem os artigos 67 e 68 da Lei 1951/PMC/2006; e considerando o disposto nos artigos 28, parágrafo único, 189 e 304 da mesma Lei;
Resolve:
Conceder Adicional Por Tempo de Serviço, correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base à servidora Elineia Aparecida de Oliveira, matrícula 200.505, conforme tabela abaixo:
Admissão: 05/03/2007
Período aquisitivo: 16/03/2017 a 01/12/2024
FREQUÊNCIAS:
|
ANO |
TEMPO BRUTO EM DIAS |
DEDUÇÕES |
TOTAL DE DEDUÇÕES |
TEMPO LÍQUIDO |
|
2017 |
291 |
NÃO HOUVE |
00 |
291 |
|
2018 |
365 |
NÃO HOUVE |
00 |
365 |
|
2019 |
365 |
HOUVE |
00 |
365 |
|
2020 |
365 |
HOUVE* |
218 |
148 |
|
2021 |
365 |
HOUVE* |
365 |
00 |
|
2022 |
365 |
HOUVE |
198 |
167 |
|
2023 |
365 |
HOUVE |
212 |
153 |
|
2024 |
336 |
NÃO HOUVE |
00 |
336 |
*Lei Complementar Federal 173/2020, congelamento de tempo de serviço de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
SOMA DO TEMPO LÍQUIDO: 1825 dias
II – Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente CMC
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:CE223270