ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.948, ARIQUEMES, 05 DE JUNHO DE 2.025. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO IV - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO ESCOLAR, DA LEI MUNICIPAL N°1.305 DE 22 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº 2.948, ARIQUEMES, 05 DE JUNHO DE 2.025.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"ALTERA O ANEXO IV - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO ESCOLAR, DA LEI MUNICIPAL N°1.305 DE 22 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LE I:
Art. 1ºFica alterado o Anexo IV-Dos Cargos de Direção, Vice-direção e Secretário Escolar,da Lei Municipal nº 1.305, de 22 de julho de 2007,conformeanexoúnico desta lei.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições que lhe forem contrárias e incompatíveis
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 05 de junho de 2.025, 137º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE.
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 19 de 20/05/2025 (ID 3187954)-Projeto de lei nº 3.665/2.025.
ANEXO
(...)
|
ANEXO IV - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO ESCOLAR |
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FUNÇÃO |
TIPOLOGIA |
CARACTERIZAÇÃO |
QUANTIDADE DE ALUNOS |
VALOR |
|
Diretor Escolar |
1 |
Educação Infantil |
1 a 300 |
R$2.600,00 |
|
2 |
Educação Infantil |
acima de 301 |
R$3.000,00 |
|
|
3 |
Educação Infantil - Tempo Integral |
Com no mínimo 25% dos Estudantes matriculados nesta modalidade. |
R$2.800,00 |
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|
4 |
Duas etapas ou Ensino Fundamental I e II |
1 a 300 |
R$2.600,00 |
|
|
5 |
Duas etapas ou Ensino Fundamental I e II(Escolas Polos)
|
1 a 800 |
R$2.700,00 |
|
|
6 |
Duas etapas ou Ensino Fundamental I e II |
301 a 800 |
R$3.200,00 |
|
|
7 |
Duas etapas ou Ensino Fundamental I e II |
acima de 801 |
R$3.400,00 |
|
|
8 |
Projeto Educacional com forma diversa deorganização aprovado pelo ConselhoMunicipal de Educação |
Com no mínimo 25% dos Estudantes matriculados nesta modalidade. |
R$3.400,00 |
|
|
|
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|
Vice-Diretor |
1 |
Quantidade de Estudantes |
501 a 750 |
R$1.800,00 |
|
2 |
Quantidade de Estudantes |
acima de 751 |
R$2.200,00 |
|
|
3 |
Projeto Educacional com forma diversa deorganização aprovado pelo ConselhoMunicipal de Educação |
Com no mínimo 25% dos Estudantes matriculados nesta modalidade. |
R$2.200,00 |
|
|
|
||||
|
Secretário Escolar |
1 |
Educação Infantil |
1 a 300 |
R$1.200,00 |
|
2 |
Educação Infantil |
acima de 301 |
R$1.400,00 |
|
|
3 |
Duas etapas ou Ensino Fundamental I e II |
1 a 300 |
R$1.200,00 |
|
|
4 |
Duas etapas ou Ensino Fundamental I e II(Escolas Polos) |
- |
R$1.300,00 |
|
|
5 |
Duas etapas ou Ensino Fundamental I e II |
acima de 301 |
R$1.600,00 |
|
|
6 |
Projeto Educacional com forma diversa deorganização aprovado pelo ConselhoMunicipal de Educação |
- |
R$1.600,00 |
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Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 05/06/2025 às 13:07, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3236091e o código verificador6365F20D.
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Cientes |
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Seq. |
Nome |
CPF |
Data/Hora |
|
1 |
TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS |
***.158.752-** |
05/06/2025 13:09 |
Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:CE6CE2FE