ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.948, ARIQUEMES, 05 DE JUNHO DE 2.025. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO IV - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO ESCOLAR, DA LEI MUNICIPAL N°1.305 DE 22 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 2.948, ARIQUEMES, 05 DE JUNHO DE 2.025.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

"ALTERA O ANEXO IV - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO ESCOLAR, DA LEI MUNICIPAL N°1.305 DE 22 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LE I:

 

Art. 1ºFica alterado o Anexo IV-Dos Cargos de Direção, Vice-direção e Secretário Escolar,da Lei Municipal nº 1.305, de 22 de julho de 2007,conformeanexoúnico desta lei.

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições que lhe forem contrárias e incompatíveis

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 05 de junho de 2.025, 137º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE.

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 19 de 20/05/2025 (ID 3187954)-Projeto de lei nº 3.665/2.025.

 

ANEXO

(...)

ANEXO IV - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO ESCOLAR

FUNÇÃO

TIPOLOGIA

CARACTERIZAÇÃO

QUANTIDADE DE ALUNOS

VALOR

Diretor Escolar

1

Educação Infantil

1 a 300

R$2.600,00

2

Educação Infantil

acima de 301

R$3.000,00

3

Educação Infantil - Tempo Integral

Com no mínimo 25% dos Estudantes

matriculados nesta modalidade.

R$2.800,00

4

Duas etapas ou Ensino Fundamental

I e II

1 a 300

R$2.600,00

5

Duas etapas ou Ensino Fundamental

I e II(Escolas Polos)

 

1 a 800

R$2.700,00

6

Duas etapas ou Ensino Fundamental

I e II

301 a 800

R$3.200,00

7

Duas etapas ou Ensino Fundamental

I e II

acima de 801

R$3.400,00

8

Projeto Educacional com forma diversa deorganização aprovado pelo ConselhoMunicipal de Educação

Com no mínimo 25% dos Estudantes

matriculados nesta modalidade.

R$3.400,00

 

Vice-Diretor

1

Quantidade de Estudantes

501 a 750

R$1.800,00

2

Quantidade de Estudantes

acima de 751

R$2.200,00

3

Projeto Educacional com forma diversa deorganização aprovado pelo ConselhoMunicipal de Educação

Com no mínimo 25% dos Estudantes

matriculados nesta modalidade.

R$2.200,00

 

Secretário Escolar

1

Educação Infantil

1 a 300

R$1.200,00

2

Educação Infantil

acima de 301

R$1.400,00

3

Duas etapas ou Ensino Fundamental

I e II

1 a 300

R$1.200,00

4

Duas etapas ou Ensino Fundamental

I e II(Escolas Polos)

-

R$1.300,00

5

Duas etapas ou Ensino Fundamental

I e II

acima de 301

R$1.600,00

6

Projeto Educacional com forma diversa deorganização aprovado pelo ConselhoMunicipal de Educação

-

R$1.600,00

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 05/06/2025 às 13:07, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3236091e o código verificador6365F20D.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS

***.158.752-**

05/06/2025 13:09


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:CE6CE2FE