ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 951/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre Alteração no PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por Anulação e Suplementação, no Orçamento vigente, no valor de R$70.000,000 (setenta mil reais).

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA por Anulação, o valor de R$70.000,000 (setenta mil reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

02.05.10.301 - Atenção Básica

02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos

02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento -----R$39.000,00

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

02.05.01.04.122 – Administração Geral

02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo

02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas - SEMSAU------- R$31.000,00

Total da Anulação---------------------- R$70.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA por Suplementação, o valor de R$70.000,000 (setenta mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico

02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas

02.05.10.303.0005.2019 – Adm. Da Folha de Pagamento de Pessoal 15%------ R$70.000,00

Total da Suplementação--------------------- R$ 70.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$70.000,000 (setenta mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

02.05.10.301 - Atenção Básica

02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos

02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento

02.05.10.301.0011.2046 – 3.3.90,30 Material de Consumo ------- R$10.000,00

02.05.10.301.0011.2046 – Obras e Instalações----------- R$19.000,00

02.05.10.301.0011.2046 – 4.4.90.52 Equipamento e Mat. Permanente------------ R$10.000,00

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

02.05.01.04.122 – Administração Geral

02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo

02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas – SEMSAU

02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.90.14 Diarias - Civil------ R$5.000,00

02.05.01.04.122.0004.2009 - 4.4.90.52 Equipamento e Mat. Permanente--------- R$26.000,00

Total da Anulação---------------------------- R$70.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor de R$70.000,000 (setenta mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico

02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas

02.05.10.303.0005.2019 – Adm. Da Folha de Pagamento de Pessoal 15%

02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas----------- R$70.000,00

Total da Suplementação----------------------- R$ 70.000,00

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:CED0AC13