ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 2.016/GP/2014 .

GABINETE DO PREFEITO

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69)451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

Em, 30 de junho de de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 136.770,75(Cento e Trinta e Seis mil, setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

07.001.12.122.1016.2.040

Manter as Atividadades do Conselho Municipal

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

2.000,00

10.100/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

2.000,00

 

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

9.496,86

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

12.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

21.496,86

 

07.001.12.361.1239.2.034

Formar Profissionais Lotados no Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

2.000,00

10.100/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

2.000,00

 

07.001.12.365.1239.2.119

Formar Profissionais Lotados nas

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

10.100/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

1.000,00

 

TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

 

26.496,86

 

SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria -

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.14.00.00

SEMEC Diárias - Pessoal Civil

R$

7.508,59

10.100/MDE

07.001.12.361.1208.2.105

Adquirir Generos Alimentícios para o

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10.833/PNAE

07.001.12.361.1237.2.033

Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.772,50

10.832/PDDE

07.001.12.361.1233.2.026

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental - FUNDEB 60%

R$

Valor

Fonte/ Recursos

31.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas

R$

684,41

11.142/FUNDEB 60%

07.001.12.361.1233.2.029

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental - FUNDEB 40%

R$

Valor

Fonte/ Recursos

31.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas

R$

524,33

11.143/FUNDEB 40%

07.001.12.361.1237.1.022

Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensno Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

27.000,00

10.100/MDE

07.001.12.361.1207.2.158

Manter a Frota do Transporte Escolar

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

12.277,96

10.834/PNAT

07.001.12.365.1208.2.103

Adquirir Generos Alimentícios para Pré- Escola

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

3.000,00

10.833/PNAE

07.001.12.365.1208.2.102

Adquirir Generos Alimentícios para Creches

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

4.129,23

10.833/PNAE

07.001.12.365.1234.1.933

Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares - Creches

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

26.000,00

10.831/QSE

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

8.000,00

10.100/MDE

07.001.12.365.1234.1.935

Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares - Pré-Escola

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

8.376,87

10.831/QSE

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

110.273,89

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como superavit financeiro o valor de 110.273,89 e anulados parcialmente as dotações nos valores de 26.496,86, discriminada conforme segue:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.122.1016.2.040

Manter as Atividadades do Conselho

Municipal

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

2.000,00

 

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria -

SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

9.496,86

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

9.496,86

 

07.001.12.361.1239.2.034

Formar Profissionais Lotados no Ensino

Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

2.000,00

 

07.001.12.365.1239.2.119

Formar Profissionais Lotados nas

Unidades Escolares - Creches

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

1.000,00

 

07.001.13.392.1017.2.042

Realizar Eventos de Cunho Artístico,

Folclórico, Histórico e Cultural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

12.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

12.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

26.496,86

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 30 de junho de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:CEF53C28