ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6307, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N° 6307, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.502.543,22 (três milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

632

10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

716.299,01

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo

 

 

 

633

Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao 10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

160.281,83

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-138 - AB - Repasse Estadual

 

 

 

 

F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

634

10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

873.090,85

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-137 - EMENDA PARLAMENTAR - PAB

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

635

10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

101.957,80

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-138 - AB - Repasse Estadual

 

 

 

 

F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

636

10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

930.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-137 - EMENDA PARLAMENTAR - PAB

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

641

10.302.0015.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC

508.693,85

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-142 - MAC - Transf. Bloco Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

643

10.302.0015.2144.0000 - Manter as atividades da Farmácia Hospitalar

28.395,53

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

644

10.302.0015.2144.0000 - Manter as atividades da Farmácia Hospitalar

1.598,05

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

639

10.303.0015.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica

2.058,26

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

640

10.303.0015.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica

92.202,25

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-139 - Repasse Fármacia do Estado

 

 

 

 

F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

645

10.303.0015.2334.0000 - Manter as Atividades Administrativas da Assistência Farmâceutica

18.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-144 - Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

646

10.303.0015.2334.0000 - Manter as Atividades Administrativas da Assistência Farmâceutica

6.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-144 - Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

642

10.305.0015.2087.0000 - Manter as Atividades da Vigilância Sanitária

7.356,20

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-140 - AB - Transf. Bloco Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

638

12.303.0015.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica

56.609,59

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-144 - Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 09 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:CF7D5C95