ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1755/GP/2011

Em, 07 de Novembro de 2011.

 

Dispõe sobre abertura  de  Crédito  Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$60.600,00 (Sessenta mil e seiscentos reais)  destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Administração Geral, conforme se discrimina:

 

13.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.001.04.122.1205.2.092

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

36.000,00

10000

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituiçoes Trabalhistas

R$

10.000,00

10000

TOTAL  A SUPLEMENTAR

 

46.000,00

 

13.001.04.122.1205.2.093

Manutenção das Atividades da SEMAD

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de terceiros - Pessoa Juridica

R$

14.600,00

10000

TOTAL  A SUPLEMENTAR

 

14.600,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

60.600,00

 

  Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior,  ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.

13.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.001.04.122.1205.2.092

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

60.600,00

10000

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

60.600,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 07 de Novembro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:CFADC29A