ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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PORTARIA N° 356 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia Membra do conselho Tutelar Jhone de Oliveira Gomes.
O Prefeito do Município de Nova União-RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e Lei Municipal nº 060/1998.
CONSIDERANDO a eleição para Conselheiros Tutelares realizada em 01/03/2026.
CONSIDERANDO que dispõe a Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO o Memorando nº 73/SEMAS/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o exercício da função de Conselheiro Tutelar, Jhone de Oliveira Gomes a partir de 10 de setembro de 2026.
Art. 2º‐ Fica nomeada na responsabilidade de apresentação da Certidão do Tribunal de Contas do Estado e declaração de bens no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2026.
Nova União – RO, em 03 de setembro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:CFEAA975