ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.989, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, E DÁ OUTRAS PR

LEI MUNICIPAL Nº 2.989, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LE I:

 

Art. 1ºO art. 1º da Lei Municipal nº 2.904, de 12 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1ºFica instituída a Semana Municipal do Café no município de Ariquemes, a ser realizada anualmente em conformidade com o Calendário Oficial de Eventos do Município expedido pelo Poder Executivo.

 

Art. 2ºO art. 4º da Lei Municipal nº 2.904, de 12 de dezembro de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

 

Art. 4°..........

...............

 

Parágrafo Único.Para a execução das atividades previstas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar parcerias, convênios ou outros instrumentos de cooperação com entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, visando à viabilização e ao custeio parcial ou total dos eventos da Semana Municipal do Café.

 

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 12 de dezembro de 2.025, 137º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

Autoria do Poder Legislativo - Felipe Rosique - Projeto de lei nº 3.718/2.025.

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 16/12/2025 às 11:06, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3666864e o código verificador18C26585.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

ANTONIO MARCOS DE MOURA#

***.907.902-**

15/12/2025 13:47

2

CARLA MENDES DA SILVA

***.926.212-**

16/12/2025 11:10


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:D0367268